A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) acompanha com preocupação a proposta de revisão bienal do Plano Diretor, atualmente em discussão na Prefeitura. Reconhecemos a importância de atualizações que acompanhem o desenvolvimento da cidade, mas manifestamos preocupação quanto à segurança jurídica e à viabilidade prática de uma revisão completa a cada dois anos.

O Plano Diretor é um conjunto complexo de leis, com desdobramentos em normas complementares. Sua alteração integral demanda estudos técnicos aprofundados, amplo debate público e recursos significativos – um processo que, realizado em curtos intervalos, pode gerar instabilidade para investidores e empreendedores.

O atual modelo já permite ajustes pontuais, como os recentemente aprovados, que corrigem distorções sem comprometer a estrutura legal existente. Defendemos que este seja o caminho: revisões específicas quando necessárias, preservando a consistência do marco regulatório.

A ACIPG segue à disposição para contribuir no diálogo, sempre com o objetivo de equilibrar a modernização da legislação urbana com a previsibilidade essencial ao desenvolvimento econômico de Ponta Grossa.

da assessoria

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