Quinta-feira, 13 de Junho de 2024

Advogada de PG orienta sobre violência patrimonial cometida contra a mulher

2023-06-01 às 15:42

A advogada especialista em Advocacia Cível e militante em defesa dos Direitos da Mulher, Dayane Alais Svistum, orientou sobre uma das violências cometidas contra a mulher que ainda é pouco conhecida, a violência patrimonial, além de explicar as causas e direitos da mulher vítima dessa violência, em entrevista ao programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero, na Rádio Lagoa Dourada FM (105,9 para Ponta Grossa e região e 90,9 para Telêmaco Borba), nesta quinta-feira (1º).

Violência moral e psicológica

A violência moral e psicológica é caracterizada por atos de humilhação, desvalorização moral ou deboche público, assim como atitudes que abalam a autoestima da vítima e podem desencadear diversos tipos de doenças, tais como depressão, distúrbios de cunho nervoso e transtornos psicológicos. Elas ‘caminham de mãos dadas’, e devem ser observadas pelas mulheres e denunciadas, caso passem por isso. “A violência moral é quando o homem desmoraliza a mulher através de palavras como ‘você não vale nada’ e outras que menosprezam a mulher”, aponta Dayane.

Violência sexual

A violência sexual é qualquer ato sexual ou tentativa de obtenção de ato sexual por violência ou coerção, ataques, comentários ou investidas sexuais indesejados, independentemente da relação com a vítima. “As pessoas acham estranho quando se fala em violência sexual dentro de um relacionamento, porém existe”, afirma a advogada.

Violência patrimonial

A violência patrimonial é aquela em que o agressor gera prejuízo financeiro ou a perda de bens que têm valor sentimental para a vítima. “Ela está inserida na violência doméstica, referente à Lei Maria da Penha [Lei n° 11.340]. Nesta lei, existem vários tipos de violência, mas a de mais fácil identificação é a física. Porém até chegar na violência física, a mulher passa por inúmeras violências, que também estão elencadas dentro da lei [violência moral, psicológica, sexual, patrimonial]”, explica Dayane.

Das violências praticadas contra as mulheres, a patrimonial é uma das menos comentadas, porém acontece e muitas vezes passa desapercebida. “Ela não é muito comentada, justamente por ser de difícil caracterização. Mas ela existe e eu estou com esse projeto justamente para levar a informação para as pessoas e explicar melhor como se dá esse tipo de violência”, comenta a advogada.

Essa violência se caracteriza, com maior frequência, pelo corte de recursos econômicos, que seriam destinados a satisfazer as suas necessidades. “Ela normalmente se caracteriza pela retenção de bens da mulher [dinheiro, cartão, documentos], muitas vezes quando a mulher consegue fazer a denúncia ela não tem um documento pessoal em mãos, porque não tem acesso a esses documentos”, afirma.

Na estrutura patriarcal das famílias de antigamente, essa situação era bastante comum e acabou-se gerando uma ideia errônea de normalidade. “Antigamente era muito comum esse tipo de situação, e por ser algo comum as pessoas acabam tratando com normalidade, por se tratar de uma questão cultural. Hoje em dia essas questões mudaram bastante na estrutura familiar e muitas mulheres estão ‘no comando’ das famílias economicamente e administrativamente”, afirma. Porém ainda existem casos, e a mulher deve ter o conhecimento que é amparada pela lei, para não passar por esse tipo de violência.

Outro cuidado que os casais devem ter na hora que decidem se casar ou ter uma união estável é de que forma será realizada a união. Isso impactará, caso o casal opte por uma separação futura, na separação dos bens e proteção patrimonial.

Serviço

Patrulha Maria da Penha

telefone: 153 ou 3220-1040 ramal 2105

Delegacia da Mulher

telefone: (42) 3309-1300

Central de atendimento à mulher

telefone: 180

Emergência Polícia Militar

telefone: 190

Juizado de Violência Doméstica

telefone: 3309-1774 ou 3309-1686.

Confira a entrevista completa: