Por Camila Souza

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) oficializou no dia 30 de junho a rescisão unilateral do contrato nº 08/2021 com a empresa Central Brasileira de Estágio (Cebrade). A medida foi publicada em termo oficial assinado pelo presidente da Casa, vereador Julio Kuller, e fundamentada em descumprimentos contratuais.

A decisão ocorre após uma série de notificações formais e denúncias de estagiários sobre atrasos no pagamento das bolsas. No dia 18 de junho, a equipe de jornalismo do D’Ponta News revelou que ao menos seis estagiários não haviam recebido o valor referente ao mês de maio, mesmo após a Câmara afirmar que já havia efetuado os repasses à empresa. Na época, o Legislativo declarou que a situação vinha sendo monitorada desde o início da gestão e que os pagamentos, incluindo bolsa-auxílio e vale-transporte, estavam em dia com a Cebrade.

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A rescisão contratual, segundo o termo, não exime a empresa de obrigações pendentes, incluindo dívidas relativas ao período de vigência do contrato. A Câmara destacou ainda que o encerramento da relação com a Cebrade não interrompe eventuais ações administrativas ou penais contra a empresa.

Em resposta aos questionamentos do D’Ponta News nesta sexta-feira (4), a jurídico da Câmara informou que os estagiários já receberam a folha de junho diretamente pelo Legislativo, sem intermediação. “A folha de junho já foi paga pela Câmara diretamente aos estagiários, tendo em vista todo o transtorno que a empresa causou para nós e considerando a rescisão contratual, nós realizamos esse pagamento para eles”, confirma.

Diferentemente do modelo anterior, a Câmara agora realizará o pagamento das bolsas diretamente aos estagiários, evitando novos atrasos. “Nesse novo contrato, que já está vigente, o pagamento da bolsa estágio e a bolsa vale-transporte dos estagiários será devidamente custeado pela Câmara junto com a própria folha da Câmara”, declara.

A Câmara também reforçou que os estagiários antigos serão recontratados pela nova empresa a partir da próxima semana e devem retornar normalmente aos seus postos de trabalho. Além disso, o Legislativo segue acompanhando o processo judicial contra a Cebrade, encaminhado ao Ministério Público para avaliação sobre o oferecimento de denúncia.

Com a saída da Cebrade, a Câmara contratou uma nova prestadora de serviços para intermediação de estágio. O novo contrato, com vigência de 12 meses, foi publicado no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (3). A empresa contratada é a Associação Brasileira de Apoio ao Primeiro Emprego e Estágio (ABRE). O valor total do contrato é de R$ 16.285,10 e prevê a prestação de serviços de agente de integração, incluindo seleção, seguro e manutenção de convênios com instituições de ensino.

A principal mudança no novo modelo de contratação adotado pela Câmara Municipal está na forma de pagamento das bolsas aos estagiários. Agora, os valores da bolsa-estágio e do auxílio-transporte serão pagos diretamente pelo Legislativo, enquanto a empresa contratada receberá apenas pela intermediação do processo seletivo e gestão dos contratos. A medida, segundo o jurídico da Casa, foi adotada para evitar novos transtornos como os registrados no contrato anterior com a Cebrade. “Só vai diferenciar isso dos contratos anteriores, justamente para evitar que tenhamos novos transtornos com relação a atraso de repasse de valor de bolsa. Considerando também que a bolsa estágio tem um caráter alimentar, então nós temos uma grande preocupação em manter esses pagamentos em dia”, finaliza.