Quarta-feira, 12 de Junho de 2024

Ataques de cães soltos: Saiba o que diz a lei em PG

2024-06-10 às 16:53
Foto: Freepik

Um homem de 41 anos, tutor de um cão da raça pitbull, foi detido depois que o animal atacou um pedestre, de 36 anos, na tarde do último sábado (8), na Colônia Dona Luiza, em Ponta Grossa. De acordo com a Guarda Civil Municipal, o cão estava solto em via pública.

Leitores do portal D’Ponta News entraram em contato com a redação afirmando que casos de cães sem focinheira e até mesmo sem guia são frequentes em parques públicos da cidade.

Em abril, a prefeita Elizabeth Schmidt sancionou a Lei 15.033/2024, que se trata da aplicação de multa administrativa para tutores de cães que estiverem soltos nas ruas da cidade e cometerem ataque a animais ou pessoas. A Lei foi proposta pelo vereador Leandro Bianco (Republicanos) e busca evitar ataques a pessoas e/ou animais e promover uma convivência harmoniosa entre a comunidade e os animais de estimação.

A partir disso, o tutor do cão que cometer ataque passou a receber uma multa de R$ 220,28 na primeira ocorrência e de R$ 440,56 se a situação voltar a acontecer. Em situações em que o ataque resulta na morte de outro animal, a multa é de R$ 1.101,40 para o responsável pelo cão.

Se o ataque do cão resulta em ferimentos graves a alguma pessoa, o tutor passou a ser multado em R$ 5.507,00, enquanto se a vítima falecer em R$ 22.028,00.

O texto da Lei foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 24 de abril deste ano.