Câmara Municipal de Ponta Grossa deu início aos trabalhos legislativos de 2025 com uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (15). Convocada pela prefeita Elizabeth Schmidt, a sessão tinha como objetivo principal votar seis projetos de lei de interesse do Executivo Municipal. No entanto, devido à necessidade de formação das comissões permanentes da nova legislatura, a votação dos projetos foi adiada para mais tarde.
A interrupção dos trabalhos se deu em razão da importância de que as propostas sejam analisadas em profundidade pelas comissões temáticas da Câmara. Essas comissões são responsáveis por emitir pareceres técnicos sobre os projetos de lei, o que é fundamental para que os vereadores possam tomar decisões mais embasadas.
Entre os projetos de lei apresentados pela Prefeitura, destaca-se a proposta de reestruturação administrativa, que entre as principais mudanças previstas no projeto, está a criação da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos, responsável por promover relações entre a sociedade e o governo, além de contribuir para o desenvolvimento de programas e projetos municipais. Outra alteração importante é a separação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, criando uma Secretaria Municipal de Recursos Humanos independente, com o intuito de aprimorar a gestão de pessoal.
O projeto também propõe outras mudanças, como a inclusão do Departamento de Tecnologia de Segurança na Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública e a reestruturação de departamentos na Secretaria Municipal de Cultura. Para isso ocorrer, um dos projetos de lei também prevê a autorização para abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 98 milhões para ajustar o orçamento à nova estrutura administrativa proposta pelo governo, contemplando também outras áreas.
Nos próximos PLs para votação, a Câmara também irá analisar o projeto de lei que prevê a revogação da Lei 7.018, a qual regula a prestação de serviços do transporte coletivo na cidade. Na justificativa do projeto, a prefeita relembra que o “novo processo de licitação do transporte coletivo encontra-se suspenso por decisão judicial” e que a medida serviria para solucionar problemas judiciais envolvendo o setor. Conforme o documento, a revogação não ocasionará nenhum impacto no atual contrato de concessão, que seguirá vigente.
Segundo Kuller, a avaliação dessas propostas é fundamental para o bom funcionamento da Prefeitura e dos serviços públicos municipais. “Por isso, convocamos os novos vereadores e vereadoras para avaliarem esses projetos antes do início das sessões regulares”, explica. Com a formação das comissões, os projetos de lei serão encaminhados para análise. Após a emissão dos pareceres, os projetos voltarão ao plenário da Câmara para votação.
Por Heryvelton Martins
