Foi rejeitada nesta segunda-feira (09) a prorrogação do prazo de instalação e conclusão das obras de instalação de indústria de alimentos junto ao imóvel doado à empresa Madero, no Distrito Industrial. De autoria da prefeita Elizabeth Schmidt, a proposta atendia solicitação da companhia de Junior Durski, que após receber o imóvel matriculado no n.º 64.512 no 1º Registro de Imóveis, não teria conseguido cumprir as condições presentes na Lei Municipal n.º 13.833/2020.
A medida solicitava que as obras deveriam começar no prazo de 180 dias. A expectativa é que fossem criados 100 empregos diretos e que o investimento fosse R$ 100 milhões. A pena para não cumprimento do prazo é de reversão automática da doação ao domínio do município de Ponta Grossa.
O parecer contrário ao pedido é assinado pelos vereadores Paulo Balansin, Geraldo Stocco, Sargento Guiarone e Julio Kuller. Ele aponta que a Câmara Municipal se manifestou favorável a doações de terrenos no Distrito Industrial desde 2012. De lá até 2021, foram feitas cinco doações no governo de Marcelo Rangel e uma na gestão Pedro Wosgrau.
Um dos apontamentos da Comissão de Finanças foi que mesmo a área tendo sido doada, ela foi revertida ao patrimônio municipal por não ter sido utilizada. “A área tem servido, exclusivamente, como especulação imobiliária, constituindo com isso uma completa inversão dos objetivos das leis de incentivo ao fomento e promovendo uma injusta destinação ao patrimônio público adquirido com o esforço de toda a sociedade ponta-grossense”, aponta a comissão.