Por Camila Souza
O programa Manhã Total da Rádio Lagoa Dourada (98.5 FM) recebeu nesta segunda-feira (04) a visita das conselheiras tutelares Mariana Sequinel e Tatiana Nunes da Silva. Mariana é responsável pelo Conselho Tutelar da região sul, que abrange os bairros Oficinas e Cará-Cará. Tatiana atua na região leste, que contempla Uvaranas, Centro e parte do Jardim Carvalho, em Ponta Grossa. O programa é apresentado por Eduardo Vaz e João Barbiero e vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h, além de estar disponível no canal do YouTube da emissora.
O direito à educação infantil é fundamental e garantido por Lei, sendo um dever do Estado assegurá-lo. Isso significa que o poder público tem a obrigação de oferecer vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças de zero a cinco anos, por meio de uma responsabilidade compartilhada entre a União, os estados e os municípios.
Tanto as creches quanto os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) são direitos da criança. Esse acesso é respaldado pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que garantem o direito à educação infantil, abrangendo o atendimento em creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos.
Apesar disso, segundo as conselheiras, esse é justamente o direito mais violado atualmente em Ponta Grossa. Ao ser questionada sobre quais direitos vêm sendo mais desrespeitados, Mariana afirmou que os principais problemas enfrentados no município estão ligados à falta de políticas públicas adequadas. “Uma das maiores demandas que a gente tem é a falta de vagas em Cmeis. Temos uma demanda muito extensa, uma fila de espera gigantesca no município e milhares de crianças estão aguardando vagas”, lamenta a conselheira.
Ela explicou que o Conselho Tutelar frequentemente recorre a ações coletivas para garantir essas vagas às crianças e que, quando esse direito não é assegurado, surgem problemas estruturais e familiares ainda maiores. “A falta de vagas gera consequências na família como um todo. É uma mãe que não consegue trabalhar porque precisa ficar com as crianças e isso ocasiona na falta de renda”, exemplifica.
Mariana também ressaltou que o Conselho Tutelar, apesar de ser um órgão público, não está subordinado à administração municipal no que diz respeito à tomada de decisões. Destacou ainda a parceria com o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da promotora Caroline Schaffka Teixeira de Sá. “Visando a elaboração de políticas públicas”, disse ela ao comentar sobre as reuniões mensais com a promotora.
Essa parceria tem gerado resultados, mesmo que ainda de forma lenta. “Estão sendo feitas várias ações individuais e já conseguimos que algumas famílias tivessem acesso a essas vagas que foram garantidas via judicial. Estamos conseguindo essas vagas mas de maneira lenta”, afirma Mariana.
A importância do trabalho do Conselho Tutelar e a conscientização da sociedade
Tatiana reforça que o Conselho Tutelar atende diversas esferas ligadas aos direitos fundamentais das crianças, como educação, saúde, esporte, lazer e o direito de ser cuidada e protegida dentro do ambiente familiar. Ela aponta que casos de violência física e psicológica ainda são numerosos e que o conselho tem trabalhado para combater essas situações. “Essas violências muitas vezes estão veladas dentro de um lar, infelizmente a estatística dessas violências ainda é grande”, revela.
Segundo ela, os motivos por trás dessas violências são diversos, incluindo o uso de bebidas alcoólicas e drogas, mas as ocorrências mais graves estão relacionadas ao abuso sexual. Tatiana afirma que a violência psicológica está presente em quase todos os casos. “A causa dessas violências é a falta de estrutura familiar. Um exemplo é a situação financeira onde por vezes a mãe precisa trabalhar e deixa o filho com alguém”, exemplifica.
“É fundamental conscientizar a sociedade sobre a atuação e as competências do Conselho Tutelar. Muitos desconhecem que o órgão tem como principal função zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, atuando como um elo entre a família, a sociedade e o poder público. O Conselho tem autonomia para requisitar serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança, garantindo o atendimento prioritário a esse público sem causar nenhum tipo de prejuízo. Afinal, como dispõe o artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ‘é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente'”, afirmou ela.
Mariana acrescenta que, em famílias de alta renda, os delitos tendem a demorar mais para chegar ao conhecimento do conselho, pois são situações que, muitas vezes, permanecem ocultas. “Em um condomínio de luxo, se está ocorrendo uma situação de violência física, a chance de um vizinho fazer uma denúncia é muito mais baixa do que em uma região pobre onde está todo mundo nas ruas e apto a fazer essa denúncia”, cita. Ela reforça que mesmo em contextos considerados estruturados, como dentro de escolas particulares, casos de violência podem demorar a ser identificados e denunciados.
Assista o programa na íntegra:
