Segunda-feira, 27 de Maio de 2024

Decisão do TJ-PR mantém aberto o comércio em Ponta Grossa

2020-04-25 às 12:54

O recurso do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que pedia a suspensão da reabertura do comércio em Ponta Grossa, emitido na última quarta-feira (22), foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Com isso, o comércio do município segue aberto dentro das regras estabelecidas pelos decretos da Prefeitura Municipal. A decisão foi publicada na madrugada deste sábado (25) pelo desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.

No entendimento de Calixto, os decretos do prefeito Marcelo Rangel estão de acordo com as recomendações exigidas para o enfrentamento do novo coronavírus. “No caso, o Poder Executivo Municipal, no âmbito de suas atribuições, erigiu, ainda que sem contemplar o completo isolamento social, as cautelas tidas como necessárias para o funcionamento de estabelecimentos comerciais que prestam serviços não essenciais, elencando medidas que evitam aglomerações. Logo, não se vislumbra flagrante ilegalidade ou omissão do Poder Público a justificar a intervenção do Judiciário”, escreveu o desembargador.

Dessa forma, os decretos do município continuam a valer, e as lojas devem seguir o sistema de escalas definido pela administração municipal.

Academias, igrejas, galerias e condomínios

No entanto, a reabertura de academias, galerias, igrejas e condomínios continua temporariamente suspensa, decisão que foi tomada após audiência de conciliação realizada em Ponta Grossa na tarde desta sexta-feira (24).

Para que os estabelecimentos voltem a funcionar, a Prefeitura precisa encaminhar ao MP-PR documentos com informações técnicas e científicas que justifiquem os decretos. Os planos de funcionamento dos empresários só serão analisados pela Prefeitura depois que a Promotoria emitir um parecer sobre os documentos.

Foto: Reprodução