O programa ‘Manhã Total’, da Rádio Lagoa Dourada (98.5 FM), recebeu nesta segunda-feira (26) o delegado da Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa, Remy Deiab Junior. Na entrevista, ele destacou o papel da Receita Federal, comentou sobre a estrutura de fiscalização e relembrou a importância dos tributos para o funcionamento do Estado.
“Sem tributo, você não tem Estado”, resumiu. Segundo o delegado, os valores arrecadados são distribuídos entre União, estados e municípios, sendo fundamentais para garantir desde benefícios sociais, como aposentadorias e pensões, até serviços públicos essenciais. “Tem muitos municípios que sobrevivem pelos repasses constitucionais de tributos que são arrecadados pela Receita Federal”, completa.
Remy Deiab destacou que a arrecadação é a base para diversas áreas do serviço público. “Em todos os âmbitos, como para bancar gastos do SUS, assistência social, previdência social, obras públicas, educação e segurança. Em todos esses movimentos há necessidade de recursos, esses arrecadados, em sua maioria, através dos tributos. Por isso a importância não só da arrecadação como dos gastos”, pontua.
Trabalho da Receita
Sobre o trabalho da instituição, o delegado frisou a responsabilidade legal dos servidores públicos. “O servidor precisa fazer o que está na lei, nem acima nem abaixo. Se excedermos ou não cumprirmos, estamos sujeitos à responsabilidade funcional”, afirmou. Ele reforçou ainda que a atuação da Receita é constantemente fiscalizada “A população nos cobra e fiscaliza, bem como o Ministério Público e o Tribunal de Contas”, ressalta.
Trajetória e orgulho de representar Ponta Grossa
Durante a conversa, Remy compartilhou um pouco de sua trajetória. “Ingressei na Receita Federal em 2003, na fronteira, e fiquei 8 anos em Foz do Iguaçu. Lá trabalhei no chão de fábrica, fazendo fiscalização aduaneira, combate ao contrabando e crimes relacionados”, conta.
“Depois disso, vim para a minha cidade natal, que é Ponta Grossa, e aqui estou há 14 anos”, disse orgulhoso. “É motivo de orgulho ser delegado da Receita Federal da minha cidade. Sinto por meus pais não estarem vivos para presenciar essa jornada, mas fico satisfeito, pois conheço a nossa região”, afirmou emocionado. “Não é que eu ser de Ponta Grossa vá gerar algum benefício, mas quando você conhece as entidades, sabe quando é uma entidade séria para possível destinação.”
Fiscalização técnica e imparcialidade
Remy explicou que a Receita conta com setores especializados que utilizam inteligência para selecionar contribuintes que serão fiscalizados. “É uma espécie de inteligência que coleta dados e analisa informações e denúncias”, explica.
A imparcialidade, segundo ele, é inegociável. “Se eu conheço alguém que deveria receber um auto de infração de R$ 1 milhão e lanço menos, estou cometendo um crime. Tem que ser imparcial”, disse.
A Receita, segundo ele, também está sujeita a rigorosos controles internos. “É uma das corregedorias mais atuantes. A gente trabalha com patrimônio, renda dos contribuintes e, às vezes, até com a liberdade. Não é raro termos que efetuar prisões em flagrante”, destaca.
Atuação silenciosa e eficaz
Entre as atribuições do órgão, o delegado cita contrabando, descaminho e arrecadação, mas também destaca atividades mais discretas. “São trabalhos silenciosos, porque temos o dever de guarda do sigilo fiscal e funcional”, disse. “Tem órgãos que fazem pirotecnia em apreensões. Já a Receita tem o dever de guarda. Isso torna nossas operações mais eficientes e sustentáveis na Justiça.”
Segundo Remy, a Receita está presente em todas as grandes operações de combate à corrupção. “Temos os dados. Sabemos qual o patrimônio declarado, o que pode estar oculto, quanto transitou nas contas bancárias. É um leque de informações”, pontua.
A atuação envolve parcerias com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. “A gente vai evoluindo nas investigações até a fase ostensiva, que é quando a Polícia Federal e a Receita entram em ação”, conta.
O papel das redes sociais
O delegado revelou ainda que redes sociais são uma fonte cada vez mais comum de provas. “É incrível como criminosos e lavadores de dinheiro ostentam nas redes sociais. Relógios caríssimos, charutos, iates, carros de luxo. Estamos de olho e isso serve de prova contra eles”, informa.
Mesmo que bens estejam em nome de terceiros, a Receita investiga. “Se você prova que é dele, pouco importa o nome. A utilização de laranjas e familiares para esconder patrimônio é comum e as autoridades sabem disso”, alerta. Interceptações telefônicas e e-mails também fazem parte do arsenal investigativo, sempre dentro da legalidade.
Receita Federal de Ponta Grossa e o Imposto de Renda
A Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa é responsável por 64 municípios e tem como meta, em 2025, receber 103.048 declarações de Imposto de Renda. O prazo para entrega vai até 30 de maio, às 23h59, e vale para quem precisa declarar os rendimentos de 2024.
Quer saber como declarar corretamente? Leia a matéria abaixo:
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Veja a entrevista na íntegra: