Com exclusividade para o programa Manhã Total desta sexta-feira (21), o deputado federal Aliel Machado comentou o imbróglio relacionado à falta de água em Ponta Grossa, em especial a decisão judicial que suspendeu a cobrança da tarifa da Sanepar por 30 dias no município.

“Reunimos questões técnicas e solicitamos à Justiça que tomasse providências. Conseguimos duas liminares, que determinaram a manutenção do fornecimento de água nos serviços essenciais, o cumprimento do cronograma de rodízio e a comunicação adequada aos cidadãos. No entanto, a Sanepar não cumpriu essas determinações. Em seguida, uma segunda liminar impôs multa à empresa e pedimos que fosse investigada a possibilidade de crime de desobediência”, afirmou o parlamentar.

A decisão proferida pela juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, tem caráter de mérito, não sendo mais uma medida liminar. Segundo Aliel, “a Sanepar se manifestou no processo e reconheceu todos os pontos que alegamos na ação”. Entre os principais aspectos da decisão judicial, conforme Aliel, estão a suspensão da cobrança de água por 30 dias e a investigação de um possível crime de desobediência. “A juíza determinou que o Ministério Público que faça o acompanhamento porque houve crime de desobediência. Ela reconheceu isso na decisão dela. Os diretores da Sanepar terão que responder criminalmente pelo crime de desobediência, já que houve uma determinação judicial. A Sanepar está cobrando por um serviço que não está prestando. Quando a água chegou, estava suja. Em muitos pontos, não vejo como a Sanepar recorrer, pois ela reconheceu na ação os argumentos que apresentamos, ou seja, não há respaldo jurídico para muitas das questões decididas”, destacou Aliel.

Desde 13 de fevereiro de 2025, moradores de Ponta Grossa enfrentam interrupções no fornecimento de água. A Sanepar justificou os problemas com base em manobras operacionais compensatórias e uma obra emergencial iniciada em 16 de março. No entanto, a Justiça entendeu que ambas as situações decorrem da mesma causa: a deficiência na gestão da concessionária, caracterizando violação ao princípio da continuidade do serviço público, previsto na Lei das Concessões (Lei nº 8.987/1995).

A ação, que contou também com o apoio dos vereadores Geraldo Stocco e Fábio Silva, baseou-se em documentos e provas concretas, e não em “discurso ou achismo”, como afirmou o deputado. Aliel reforçou a importância da medida, destacando que ela serve como um alerta: “As coisas não ficam impunes.”

Questões contratuais

Durante a entrevista, Aliel esclareceu detalhes sobre a assinatura do contrato com a Sanepar. “A Prefeitura foi obrigada a assinar o contrato devido a uma lei federal. Foi aprovado em Brasília o marco do saneamento, o qual votei contra, pois entendi que ele priorizava o lucro em detrimento de questões mais relevantes. Após isso, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o serviço de água e saneamento não era mais municipal, passando a ser regionalizado. O Governo do Paraná dividiu o estado em três microrregiões, o que obrigou a renovação do contrato com a empresa, pois a responsabilidade pelo serviço não era mais municipal. Não estou defendendo ou dizendo que a Prefeitura agiu corretamente, mas, na minha opinião, deveria ter tomado medidas mais enérgicas assim que a crise começou. Estou sendo justo ao afirmar que, em relação à questão contratual, a Prefeitura foi obrigada a agir dessa forma, e a gestão agora é estadual, não mais municipal”, detalhou.

“Essa decisão exige alguns esclarecimentos, mas a juíza suspendeu a cobrança por 30 dias. Não vejo como a Sanepar aplicar 15 dias de uma tarifa e 15 de outra. A Sanepar terá que se ajustar a esse novo sistema, cancelando a última leitura ou não considerando a próxima. Isso deve ser feito o mais rápido possível para garantir justiça, pois estão cobrando pelo que passa pelo medidor, mas a água está suja, e há danos causados por canos estourados. Muitos prejuízos estão ocorrendo”, complementou Aliel.

O deputado também fez um apelo para que o governador Ratinho Junior não recorra da decisão. “Faço um apelo para que o Governo do Estado não recorra da suspensão da cobrança. A Sanepar está registrando o maior lucro de sua história, acabou de ganhar uma ação de precatório no valor de R$ 4 bilhões e aumentou sua lucratividade. O que está acontecendo em Ponta Grossa é falta de planejamento e investimento. Se você contrata um serviço, espera que ele seja cumprido. O governador se manifestou recentemente e peço que não recorra da decisão, e se possível, amplie a suspensão para dois ou três meses até que o sistema seja normalizado. Acredito que o governador tem sensibilidade para isso”, concluiu.

A entrevista completa pode ser conferida abaixo: