A Dra. Camila Vasconcelos Candido Domingues Bergmann, especializada em direito previdenciário e em previdência dos servidores públicos, com experiência de 15 anos de trabalho como bancária na Caixa Econômica Federal, comentou sobre o adicional de 25% aos aposentados por invalidez que precisam de cuidados de terceiros e demais questões previdenciárias, em entrevista ao programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero, na Rádio Lagoa Dourada FM (105,9 para Ponta Grossa e região e 90,9 para Telêmaco Borba), nesta quinta-feira (18).

Adicional de 25% do INSS aos aposentados por invalidez

O adicional de 25% do INSS é pago aos aposentados por invalidez que necessitam do acompanhamento permanente de outras pessoas no seu dia a dia. “Esse adicional, a legislação previu para aposentados com ‘incapacidade permanente’. Ele é previsto porque essas pessoas precisam de ajuda, elas precisarão contratar alguém para auxiliá-las no dia a dia”, explica Camila. “Os ‘incapacitados’ temporariamente e outros modelos de aposentadoria não têm direito a esse adicional”, complementa.

O MEI (Microempreendedor Individual) também garante esse benefício a trabalhadores que venham a ficar com ‘incapacidades permanentes’.

‘Pente Fino’ do INSS

Algumas pessoas que têm direito ao benefício acabam enfrentando algumas dificuldades para acessá-lo. “Existem muitas pessoas que precisam do benefício e não conseguem acessá-lo, enquanto algumas pessoas que não deveriam receber o benefício agem com má-fé. Existe muita injustiça nesse acesso ao benefício previdenciário”, destaca a advogada.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) criou mecanismos para evitar fraudes através do ‘Pente Fino’, regulamentado por Lei, que propõe a revisão dos benefícios previdenciários já concedidos pelo órgão, com objetivo maior de averiguar possíveis irregularidades e fraudes, e até mesmo a manutenção dos elementos que provocaram a concessão do benefício previdenciário. “Esse mecanismo é utilizado para observar se a situação de ‘incapacidade para o trabalho’ permanece, e realizar a manutenção desse benefício, em caso de necessidade”, aponta Camila.

Serviço

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Confira a entrevista completa: