Foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (14) a Lei nº 15.520/2025, que garante a criação de espaços adequados para a realização de atos fúnebres inter-religiosos nos cemitérios públicos de Ponta Grossa. A proposta, de autoria do vereador Guilherme Mazer (PT), foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt.

A legislação estabelece que a Prefeitura deverá, por meio do órgão competente, destinar áreas específicas para cerimônias e ritos de despedida de acordo com as tradições das diferentes religiões presentes no município. O objetivo é respeitar a diversidade religiosa e assegurar o direito à livre manifestação da fé também no momento do luto.

Nos casos em que não for possível a limpeza e manutenção adequada dos espaços, a lei autoriza a celebração de convênios com entidades religiosas ou associações para a realização dos cultos. Fica também garantida a utilização das capelas municipais para celebrações de todas as crenças, sendo vedada qualquer forma de intolerância religiosa por parte de agentes públicos.

A nova norma determina ainda que as despesas para execução da medida devem ser cobertas pelas dotações orçamentárias da administração pública, podendo ser suplementadas, se necessário. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.