Por Camila Souza

O Diário Oficial de Ponta Grossa desta quinta-feira (4) traz a sanção da Lei nº 15.617/2025, que institui o ‘Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas’. A medida, de autoria do vereador Jairton da Farmácia, foi aprovada pela Câmara Municipal no fim de agosto e agora entra em vigor com o objetivo de promover a inclusão social e autonomia econômica de mulheres que são cuidadoras primárias de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas.

Entre os principais pontos do programa, estão a oferta de capacitações gratuitas em empreendedorismo, gestão e finanças, além do acesso a linhas de crédito com condições diferenciadas, benefícios fiscais e criação de redes de apoio entre mães atípicas empreendedoras.

A lei também permite que o Poder Executivo celebre convênios com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais e instituições de ensino, ampliando o acesso à capacitação e a rede de apoio.

Para participar do programa, as mães deverão comprovar a condição de cuidadoras primárias e estar com seus negócios formalizados como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte.