Mesmo após decisão judicial que suspendeu os aumentos salariais para o alto escalão do Executivo municipal de Ponta Grossa, a secretária de Administração, Isabele da Veiga Moro, protocolou novo recurso buscando a retomada dos reajustes. A medida, já barrada em outras instâncias, prevê aumentos de até 100% para secretários municipais e de 56% para a prefeita e o vice-prefeito. O documento foi protocolado nesta terça-feira (22).

Justiça considerou reajuste ilegal

A decisão liminar que suspendeu os aumentos foi proferida pela juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. A magistrada entendeu que a lei que autorizou os reajustes viola o artigo 21, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter sido sancionada a menos de 180 dias do fim do mandato.

Diante do risco de lesão aos cofres públicos e da dificuldade de restituição dos valores, a juíza determinou a suspensão imediata da norma.

Tribunal de Justiça manteve suspensão

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a liminar. Em decisão do desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão, foi reconhecida a legitimidade da ação popular movida contra os reajustes e reafirmada a necessidade de evitar danos irreversíveis ao erário municipal.

OAB também se manifestou contra a medida

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa também se posicionou sobre o tema. Em parecer técnico, concluiu pela nulidade da norma e apontou ausência de estudo de impacto financeiro, falta de justificativa técnica e percentuais considerados desproporcionais à realidade fiscal do município.

Corte de gastos e proposta de aumento de tributos

O novo recurso protocolado pela secretária Isabele Moro ocorre no mesmo mês em que a prefeita Elizabeth Schmidt assinou o Decreto nº 22.697/2025, impondo cortes de gastos na administração municipal. O decreto limita contratações, concessões de gratificações e até o uso de materiais e combustíveis, alegando dificuldades orçamentárias.

Relembre:

Novo decreto municipal impõe corte de gastos na Prefeitura de Ponta Grossa

Paralelamente, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei propondo aumento em diversos tributos, como IPTU, taxa de coleta de lixo, ISS e ITBI, com o objetivo de reforçar a arrecadação diante do cenário fiscal.

O D’Ponta News busca contato com a secretária para um posicionamento. O espaço segue aberto para manifestações.