O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) contestou informações veiculadas sobre o histórico de estudos, projetos e investimentos no Aeroporto Municipal Comandante Antonio Amilton Beraldo, o Aeroporto Sant’Ana, em Ponta Grossa, conforme documento obtido com exclusividade pelo D’Ponta News. Segundo o órgão federal, a condução dos processos para modernização do terminal ocorreu de forma contínua, com recursos federais, acompanhamento técnico e participação do município, ao contrário do que sugeriu a reportagem. A informação é que Ponta Grossa teria um estudo há cerca de 11 anos pronto sobre o aeroporto da cidade e que ele custou cerca de R$ 30 milhões.
De acordo com o MPOR, Ponta Grossa foi incluída em 2012 no Programa de Investimentos em Logística (PIL), que beneficiou 270 municípios brasileiros com ações para modernização de aeroportos regionais. Em 2013, o Banco do Brasil foi contratado para realizar estudos, entre eles o Estudo de Viabilidade Técnica (EVT), levantamentos de campo, licenciamento ambiental e anteprojeto. O EVT, concluído em 2014, apontou limitações para ampliação da pista, mas dimensionou o aeroporto para operar aeronaves a jato, como o Airbus A319, com restrição de peso de decolagem. Essa decisão foi validada em instâncias superiores do governo federal.
O município, paralelamente, executou obras de regularização da faixa de pista, desapropriações e melhorias no terminal, o que permitiu o retorno dos voos comerciais em 2016. O anteprojeto foi finalizado em 2019 e, com base nesse acervo, foi firmado o Termo de Compromisso nº 04/2019, destinando R$ 35 milhões em recursos federais para a ampliação do aeroporto, incluindo novo terminal, pátio, taxiway e estacionamento.
O Ministério também desmentiu a alegação de que o EVT teria custado mais de R$ 30 milhões e permanecido desconhecido das autoridades locais. Segundo o MPOR, o valor investido pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) nos estudos e projetos foi de aproximadamente R$ 700 mil (não corrigidos), e todos os documentos foram entregues à prefeitura e serviram de referência para o termo de compromisso firmado em 2019. O processo de ampliação do aeroporto foi impactado por entraves judiciais e questionamentos em órgãos de controle, que suspenderam a execução das obras até 2024, quando o contrato foi retomado.
Atualmente, o contrato está vigente, com a empresa contratada desenvolvendo o projeto básico, já em sua segunda entrega parcial de um total de cinco. As obras serão autorizadas pela SAC assim que o projeto básico for concluído e aprovado pela fiscalização municipal, conforme a legislação vigente. O projeto prevê novo terminal de passageiros, acesso viário, estacionamento, nova taxiway e ampliação do pátio de aeronaves, com investimentos alinhados ao Plano Aeroviário Nacional 2024. O planejamento para eventual ampliação da pista está em análise conjunta entre município e SAC, considerando limitações técnicas e projeções de demanda. Para isso, a prefeitura já solicitou área da União para viabilizar a expansão e aguarda a realização de um novo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), cujo custo previsto é de R$ 1,8 milhão, segundo o Novo PAC.
O Ministério reforçou seu compromisso com a transparência e o correto uso dos recursos públicos, destacando que todas as etapas do processo foram conduzidas com acompanhamento técnico e participação do município. Informações detalhadas sobre convênios e termos de compromisso estão disponíveis no portal oficial do MPOR. Por fim, o órgão ressaltou que as informações veiculadas são imprecisas quanto aos valores investidos, ao acesso aos estudos técnicos e à condução do processo de ampliação do aeroporto, desconsiderando o histórico de ações e os entraves jurídicos enfrentados pelo município. O Ministério afirmou que permanece à disposição para prestar esclarecimentos à sociedade e contribuir para o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária regional.
