O Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou procedimento para apurar a existência de supostos funcionários fantasmas lotados na Casa Civil do Governo do Estado, em Ponta Grossa. A investigação teve início após o recebimento de denúncia anônima, que apontava a ausência de local de trabalho e de atividades desempenhadas por sete servidores, que estariam recebendo salários sem prestar serviço efetivo à população ou às secretarias estaduais no município.

Segundo o denunciante, os servidores “não prestam nenhum tipo de atendimento à população ou às secretarias do estado” e “não há indícios de que desenvolvem algum tipo de trabalho, apenas consomem recursos públicos por favores políticos”. Entre os ocupantes dos cargos investigados, há indícios de que figuras conhecidas na cidade, incluindo empresários, ex-secretário municipal e pessoas indicadas por ex-deputados, estejam incluídas na lista. Há ainda relatos de que parentes próximos de políticos locais também ocupariam cargos na unidade.

Após o recebimento da denúncia, a 12ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa solicitou à Casa Civil informações detalhadas sobre funções, lotação, controle de frequência e atribuições dos servidores citados, além de registros de presença dos últimos três meses. A resposta oficial indicou que o controle de frequência dos servidores é feito manualmente, sob supervisão do subchefe da Casa Civil, e que relatórios de atividades foram anexados ao processo. A Casa Civil também informou que uma das servidoras esteve em licença-maternidade até janeiro deste ano e que um dos investigados foi exonerado em janeiro.

No entanto, a análise dos documentos apresentados revelou inconsistências, como a duplicidade de atividades atribuídas a diferentes servidores no mesmo período e registros de ponto incompatíveis com a realização de atividades externas. O promotor Márcio Pinheiro Dantas Motta destacou que o registro manual de frequência “permite a fácil manipulação dos registros, comprometendo a fidedignidade das informações”.

Diante das dúvidas, o MPPR requisitou novos esclarecimentos à Casa Civil, incluindo o endereço da unidade em Ponta Grossa, organograma detalhado, justificativa para a ausência de sistema eletrônico de ponto e comprovação documental das atividades externas relatadas. O órgão também encaminhou o caso à Procuradoria-Geral do Estado para análise, mas a PGE informou que não cabe à instituição apurar fatos relacionados a servidores não vinculados à sua estrutura.

O procedimento segue em andamento, com o MPPR aguardando novas respostas e documentos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, conforme previsto na legislação federal.