A questão do aborto voltou a ser tema de discussão em várias esferas da sociedade graças ao PL 1.904/2024, que equipara o procedimento a homicídio. Além disso, o projeto prevê que meninas e mulheres que vierem a fazer o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão – punição maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão).

Entre 2022 e 2023, quatro ponta-grossenses realizaram o procedimento, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA) – um em 2022 e três no ano seguinte. O número, destaca o órgão, considera as interrupções de gestação previstas em lei, ou seja, com casos de feto anencéfalo, gestação de risco materno e decorrente de violência sexual. No entanto, o sistema não especifica se o procedimento foi realizado por problemas no feto, risco materno ou resultante de estupro.

Assim como no cenário municipal, o número de abortos legalizados cresceu no Brasil – levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que nos últimos cinco anos, o número de procedimentos cresceu 71%.

Hospitais do Paraná

Conforme informações da SESA, o Paraná possui quatro Serviços de Referência para Interrupção de Gravidez Prevista em Lei, em decorrência de violência sexual. São eles: Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná, Hospital de Clínicas/Universidade Federal do Paraná, Hospital Universitário do Oeste do Paraná e Hospital Universitário Regional de Maringá

No estado há ainda o Protocolo de Atenção Integral à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual, documento de caráter técnico-científico e destinado a profissionais e gestores dos serviços de atenção à saúde das pessoas em situação de violência sexual. É possível acessar o documento na íntegra clicando aqui.