Conforme dados repassados pela Polícia Federal (PF) de Ponta Grossa, o número de pedidos de aquisição e transferências de armas de fogo registradas na cidade teve queda de 98,40% desde 2020 até 2023.
Em 2020, a PF registrou 2119 solicitações. Nos anos seguintes os números caíram, sendo 1269 em 2021; 919 em 2022 e apenas 34 em 2023. Neste ano, até o mês de agosto, foram contabilizados apenas onze pedidos.
Em todo o país, segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), houve uma queda de 82% nos pedidos em 2023 se comparados ao ano anterior. Segundo PF, esse é o menor número cadastrado de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004.
Diferença entre posse e porte de arma de fogo
Conforme a Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, o porte é a autorização para carregar uma arma de fogo consigo em locais públicos ou privados. A autorização pode ser concedida por prazo determinado e revogada a qualquer momento.
Algumas das categorias profissionais autorizadas a portar arma são os integrantes das Forças Armadas, forças de segurança e agentes de segurança privada.
A posse de arma de fogo refere-se ao direito do indivíduo manter consigo uma arma de fogo em sua residência ou local de trabalho, se enquadrado nos requisitos estabelecidos pela lei.
Quem pode solicitar
Podem obter autorização para aquisição de arma de fogo, brasileiros e estrangeiros permanentes que preencham os seguintes requisitos:
• ter idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos
• declarar a efetiva necessidade de possuir arma de fogo
• comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos
• apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa
• comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo
Mais informações sobre o processo podem ser consultadas no site da Polícia Federal.
Com informações Agência Brasil
