Os advogados, Dra. Fabíola Cruz e Dr. Denival de Oliveira, informaram sobre a câmara conciliadora do Espaço Mediar, em entrevista ao programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero, na Rádio Lagoa Dourada FM (105,3 para Ponta Grossa e região e 92,9 para Telêmaco Borba), nesta quarta-feira (12).
Lei de Mediação
Em 2015, foi aprovada a lei 13.140, que autoriza o fechamento de um acordo independente de vínculo com o Poder Judiciário. “Hoje, essa legislação autoriza que as pessoas busquem a solução extrajudicial, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário”, destaca a Dra. Fabíola.
Método de mediação
Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.
O método de mediação não necessita especificamente de um processo judicial para a resolução de problemas familiares, por exemplo. “O ideal é que a pessoa procure este método alternativo antes de acessar à justiça, justamente para tentar encontrar uma solução mais rápida e menos onerosa”, afirma a Dra. Fabíola.
Todas as áreas do direito podem ser conciliadas através de mediação, segundo o Dr. Denival. “As áreas trabalhista, de sucessão, da família e saúde são áreas que a mediação pode atuar”, explica. Anteriormente à mediação é praticada uma pré-mediação para identificar de que forma pode ser realizada a ajuda. “A gente recebe a pessoa e ouve aquilo que ela deseja para identificarmos de que forma podemos ajudá-la. A partir deste contato é identificado se cabe a mediação para o caso”, acrescenta.
Disponibilidade das partes
A disponibilidade de ambas as partes é fundamental para que o método seja eficiente e que se chegue a um acordo, sem a necessidade de um processo judicial. “O método depende inicialmente da disponibilidade de ambas as partes em querer conversar, justamente para poder construir uma solução através do diálogo”, ressalta a Dra. Fabíola.
Pós-mediação
Após o processo de mediação ser concluído, também é desenvolvido um serviço de pós-mediação, que acompanha as partes para saber se o acordo está sendo cumprido. “Após o acordo entre as partes, é realizada a pós-mediação, que seria um serviço para você acompanhar como está sendo o cumprimento daquele acordo”, finaliza o Dr. Denival.
Serviço
O Espaço Mediar se localiza na Avenida Visconde de Taunay, 1855 – Bairro Contorno. O telefone para contato é: (42) 3220-7200.
Você também pode conhecer os conteúdos do espaço através do site.
Confira a entrevista completa: