Em nota enviada ao D’Ponta News, a OAB Subseção de Ponta Grossa, afirma estar acompanhando a tramitção do Projeto de Lei que autorizou o aumento de salários da prefeita, seu vice, vereadores e secretários. Ainda de acordo com o documento, já foi solicitado à Comissão de Estudos Constitucionais um parecer sobre a legalidade, viabilidade e moralidade do projeto.

Confira abaixo a nota na íntegra:

A OAB Subseção de Ponta Grossa está acompanhando atentamente a tramitação do Projeto de Lei que autorizou o aumento de salários da Prefeita Municipal, Secretários e Vereadores e já solicitou à Comissão de Estudos Constitucionais que elabore parecer sobre a legalidade, viabilidade e moralidade do projeto sob o ponto de vista Constitucional. Finalizado o parecer, será encaminhado aos órgãos competentes para apreciação.

Jorge Sebastião Filho, Presidente OAB Subseção Ponta Grossa.

Relembre:

Aumento de salário de prefeita, vice e secretários é aprovado por vereadores em PG