A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Ponta Grossa (OAB/PG) anunciou uma iniciativa para buscar soluções para as recorrentes denúncias de irregularidades por parte da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) – nos últimos dias, a empresa, responsável pelo fornecimento de água no município, tem constantemente relatado a falta de água em diversos bairros. Apesar de ter publicado um cronograma com as regiões que seriam afetadas, populares têm indicado que a lista não está sendo seguida. A OAB/PG, em conformidade com o artigo 44, inciso I, do Estatuto da OAB, propõe uma ação conjunta com o Ministério Público, a Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG), o Procon e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.

De acordo com a presidente da instituição, Mariantonieta Pailo Ferraz, que assina a nota enviada ao D’Ponta News, o objetivo dessa união entre os órgãos é garantir mais celeridade e efetividade nas ações para resolver as questões relacionadas à prestação de serviços da Sanepar. “Com isso, intenta-se, pois, não somente as resoluções de casos pontuais, mas também de todo proceder geral a todos os usuários”, afirma. Em complemento, o órgão propõe “que a Sanepar passe a observar seriamente a sua normativa e seus fins , corrigindo sua prática em relação a todos os usuários cuja missão é garantir o saneamento ambiental de forma sustentável e inovadora. Precisamos de maior humanização em torno de tais temas”.

O documento finaliza apontando que nesta segunda-feira (24), a OAB-PG convocará a Comissão de Defesa do Consumidor para organizar uma reunião com as demais entidades envolvidas para estabelecer “uma ação concreta e urgente em defesa dos cidadãos, em especial daqueles que não têm condições ou conhecimento para reivindicar seus direitos de forma eficaz”.

Leia abaixo o documento na íntegra:

“A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Ponta Grossa/PR, nos termos do que lhe impõe o artigo. 44, I do Estatuto da OAB, manifesta-se e propõe ação conjunta com a Ministério Público, ACIPG, Procon e Comissão de Defesa do Consumidor da OAB para questionar e exigir uma solução da Sanepar para as frequentes denúncias de irregularidades e abusos continuados, em
prejuízo a toda sociedade.

Como representante da OAB/PG, “entendo que em ação conjunta, haverá “mais celeridade e efetividade” nas diretrizes que possam ser alinhadas por todos esses órgãos para resultados eficazes. Com isso, intenta-se, pois, não somente as resoluções de casos pontuais, mas também de todo proceder geral a todos os usuários.

Propomos que a Sanepar passe a observar seriamente a sua normativa e seus fins , corrigindo sua prática em relação a todos os usuários cuja missão é garantir o saneamento ambiental de forma sustentável e inovadora. Precisamos de maior humanização em torno de tais temas. Assim, na próxima segunda-feira, 24/02, convocaremos a Comissão de Direitos do Consumidor (que ante tal necessidade será a primeira a ser constituída), para que organize uma reunião entre as entidades o quanto antes, para que unidas possam dar andamento à ações concretas e urgentes em prol de toda sociedade, composta em grande parte, por pessoas que não têm condições e ou conhecimento para defender em alta voz, seus direitos”.

Mariantonieta Pailo Ferraz – Presidente OAB/PG.