Domingo, 24 de Agosto de 2025

Passe Livre Estudantil: sanção à lei garante quatro passagens diárias a estudantes da rede pública

2025-08-24 às 11:03

Foi sancionada na sexta-feira (22) a lei 15.581/25, que revoga o artigo 38 da lei 14.585/23, que previa o passe livre apenas na nova licitação que está suspensa, garantindo quatro passes livres diários para todos os estudantes da rede pública de ensino e também para bolsistas da rede particular. O benefício atende a estudantes desde a educação infantil (CMEIs) até a pós-graduação, independentemente da renda familiar ou da distância entre casa e escola.

Entidades estudantis, alunos e o Comitê de Mobilidade Urbana buscaram apoio do vereador Guilherme Mazer (PT) para pautar o assunto na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa. “O Passe Livre Estudantil é uma vitória histórica da juventude ponta-grossense. Graças à organização dos estudantes, esse direito que só estava previsto para o próximo contrato do transporte coletivo passa a ser realidade agora” destacou o vereador.

Nos próximos dias, a Prefeitura deverá regulamentar a lei para definir como funcionará a operacionalização do benefício.”Esse é um grande feito que começou com o mandato coletivo em 2022, quando inserimos esse direito na lei do transporte coletivo. A lei atinge mais de 20 mil estudantes e suas famílias, uma vez que, o transporte é um dos três itens, juntamente com habitação e alimentação, que mais impactam os orçamento das famílias brasileiras”, comemora o vereador.

Com informações da assessoria do vereador Guilherme Mazer