Por Camila Souza

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa anunciou por meio do Diário Oficial, desta segunda-feira (11), o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (PRF-2025), que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem seus débitos tributários. O programa, válido até 5 de dezembro de 2025, prevê descontos em multas e juros para pagamentos à vista ou parcelados.

A iniciativa abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuem débitos com o município, incluindo tributos não pagos, já inscritos em dívida ativa ou em fase de protesto e execução fiscal. Mesmo aqueles que haviam feito parcelamentos anteriores não quitados poderão aderir ao programa para regularizar a situação.

Os contribuintes poderão optar por pagar seus débitos de diferentes maneiras, seja à vista, com 100% de desconto sobre multas e juros, desde que o pagamento seja realizado dentro de dois dias após a adesão, ou parcelado em até 60 vezes, com 50% de desconto em multas e juros. O pagamento da primeira parcela deve ocorrer em até dois dias após a adesão, com as demais parcelas vencendo mensalmente. Para quem preferir um parcelamento mais curto, existe a opção de 6 parcelas com 75% de desconto em multas e juros.

Além disso, a adesão ao programa implica na renúncia de recursos administrativos ou judiciai relacionados aos débitos incluídos na regularização, ou seja, não será possível questionar as dívidas que forem quitadas por meio do programa. O programa também permite que contribuintes que já estão pagando débitos em parcelamento regular possam renegociar suas dívidas com as novas condições, reduzindo o valor das parcelas e garantindo os descontos de juros e multas.