Foi publicado no Diário Oficial de Ponta Grossa nesta sexta-feira (18) o Decreto nº 25.460, que institui o Programa ‘Feiras do Produtor Rural e Gastronômicas‘ no município. A iniciativa visa organizar e regulamentar as feiras que comercializam produtos agrícolas, artesanato e alimentos, promovendo o cooperativismo e associativismo entre os participantes.

O programa estabelece que as feiras serão realizadas em locais públicos previamente definidos, com gestão e fiscalização da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA). O decreto prevê a participação de produtores locais e comerciantes, garantindo espaço para diferentes tipos de produtos, desde alimentos frescos, como ovos, grãos, frutas, verduras, legumes, carnes e peixes, até produtos artesanais, massas, lanches, conservas, doces, mel, geleias e itens gastronômicos diversos.

Além disso, o decreto define regras para a ocupação dos espaços, normas de funcionamento e penalidades para quem descumprir as regras, incluindo advertências, multas e até cassação da permissão para comercialização nas feiras.

Também foi criado um Grupo Consultivo, formado por representantes do poder público e dos setores envolvidos, para acompanhar e deliberar sobre o funcionamento das feiras, assegurando a participação democrática dos permissionários. Para mais detalhes, clique AQUI.