Por: Amanda Martins

No último dia 23, foi sancionada em Ponta Grossa uma lei que amplia as regras de proibição do uso de fogos de artifício com estampido. A norma, que altera a Lei Municipal nº 13.800/2021, determina que estabelecimentos comerciais e locais de eventos passem a exibir cartazes informativos sobre a vedação, com o objetivo de fortalecer a conscientização da população.

O descumprimento poderá gerar sanções administrativas, incluindo multa de cerca de R$ 1.100. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio da Guarda Municipal e outros órgãos competentes. A Prefeitura também deverá promover campanhas educativas para orientar sobre alternativas silenciosas, como os fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem ruído.

Embora a venda de fogos com estampido continue liberada, a proibição da comercialização depende de mudanças na legislação federal. O diálogo com deputados comprometidos com a causa animal e ambiental, mas os projetos ainda não avançaram no Congresso. Enquanto isso, a recomendação é que a população opte por fogos de efeitos luminosos, que não causam incômodo a pessoas sensíveis e animais.