Quarta-feira, 26 de Março de 2025

População de PG começa a receber contas de água ‘zeradas’; entenda

Decisão judicial também garante medidas para assegurar o abastecimento em serviços essenciais e responsabilização da concessionária
2025-03-25 às 13:31
Uma revisão de contrato entre bancos e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está facilitando a vida de clientes que não pagaram a conta de água na data do vencimento. A mudança amplia a rede de agentes que podem receber contas com mais de 25 dias de atraso. A partir de janeiro, mais de 3.500 postos em todo o Estado passam a receber essas contas. Curitiba, 31/01/2018. Foto: Divulgação Sanepar

A população de Ponta Grossa começou a receber contas de água zeradas após decisão judicial que suspendeu a cobrança por 30 dias. A medida foi tomada devido à crise no abastecimento de água que afetou a cidade desde fevereiro, deixando milhares de moradores sem acesso ao serviço essencial por semanas. A decisão ocorreu no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado federal Aliel Machado (PV) e vereadores locais contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

“Ressaltamos que o serviço de medição e entrega de conta ocorrerão normalmente, tanto para a gestão de consumo pela Sanepar, quanto para o acompanhamento dos clientes. Porém, essas faturas, impressas ou digitais, chegarão aos clientes com valores zerados”, destaca o gerente geral Comercial da Sanepar, Thiago Semicek. O gerente explica ainda que aqueles clientes que chegaram a receber a fatura, exclusivamente, no dia 21 de março, serão contemplados no próximo ciclo, mas caso desejem antecipar a fatura zerada, basta procurar um dos canais de atendimento da Sanepar. Todos as demais, serão contempladas no próximo ciclo.

Contexto da crise e decisão judicial

Desde 13 de fevereiro, Ponta Grossa enfrentou interrupções frequentes no fornecimento de água, agravadas por obras emergenciais iniciadas em março. A Justiça entendeu que a má gestão da Sanepar violou o princípio da continuidade do serviço público, previsto na Lei das Concessões (Lei nº 8.987/1995). Além da suspensão das tarifas, a decisão judicial determinou medidas para garantir o abastecimento em locais essenciais, como hospitais e escolas, e responsabilização dos gestores da Sanepar.

Impactos e compensações

A Sanepar anunciou que as leituras continuarão sendo realizadas, mas os consumidores não receberão faturas com valores a pagar durante o próximo ciclo. Além disso, os cortes por falta de pagamento foram suspensos por 60 dias. A companhia também reforçou o atendimento à população e criou canais exclusivos para tratar demandas relacionadas às contas e ao abastecimento.

O deputado Aliel Machado destacou que a medida busca justiça para os moradores e responsabilização dos responsáveis pela crise. Ele garantiu que não haverá aumento nas tarifas ou multas abusivas relacionadas ao período de desabastecimento. O governador Carlos Massa Ratinho Junior pediu desculpas à população e prometeu esforços para evitar novos problemas.