Uma decisão recente da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa suspendeu a cobrança das tarifas de água e esgoto por 30 dias, devido à falta de abastecimento contínuo na cidade. Essa medida foi resultado de uma Ação Popular movida pelo deputado federal Aliel Machado e pelos vereadores Geraldo Stocco e Fábio Silva contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
Além disso, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, autorizou que a Sanepar não cobre as tarifas por mais 30 dias durante o período de reparação dos danos causados pela falta de água. Isso significa que, se o governo não recorrer da decisão judicial, a população de Ponta Grossa pode ficar até dois meses sem precisar pagar as contas de água.
A crise no abastecimento de água em Ponta Grossa começou em 13 de fevereiro de 2025, com a Sanepar justificando os cortes por manobras operacionais e obras emergenciais. No entanto, a Justiça considerou que esses problemas resultam de deficiências na gestão da concessionária, violando o princípio da continuidade do serviço público.
A falta de água afetou significativamente a população, com fechamento de estabelecimentos comerciais, cancelamento de expedientes públicos e impactos em hospitais e escolas. O governador pediu desculpas e afirmou que a Sanepar precisa reparar os danos causados.
A decisão judicial não apenas suspende a cobrança das tarifas como também determina a intimação da Sanepar para cumprimento imediato e o envio de ofício ao Ministério Público para investigar possíveis responsabilidades criminais dos diretores da empresa. Além disso, R$ 40 mil das contas da Sanepar permanecem bloqueados, com multa diária de R$ 20 mil em caso de novas irregularidades.
A continuidade da suspensão da cobrança será avaliada após o período inicial de 30 dias, dependendo do restabelecimento adequado do abastecimento de água na cidade.
