EXCLUSIVO—A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional (SMICQP) de Ponta Grossa recebeu o encaminhamento de toda a documentação necessária para a contratação da empresa Consultingá Consultores Associados Ltda no último dia 18, conforme documentos obtidos com exclusividade pela equipe do D’Ponta News. O objetivo é garantir a prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria aeroportuária, por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, conforme previsto na legislação vigente. O processo, que atende à cronologia e instruções do Anexo I da Ordem de Serviços nº 002/2023, inclui o Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, Mapa de Preços, Termo de Gestor e Fiscais de Contrato. O valor total previsto para a contratação é de R$ 290 mil, com vigência de 12 meses, prorrogável por até 120 meses.
A justificativa para a contratação direta da consultoria técnica especializada se baseia na necessidade de o Aeroporto Sant’Ana – Comandante Antônio Amilton Beraldo (SBPG) se adequar às exigências do mercado e dos órgãos reguladores, além de promover a modernização e expansão da gestão do terminal. A complexidade das atividades aeroportuárias e a necessidade de respostas rápidas a desafios operacionais e normativos reforçam a importância da contratação de profissionais de notória especialização, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
Documento foi obtido com exclusividade pela equipe do D’Ponta News
Entre as atribuições da empresa consultora estão a realização de estudos técnicos, diagnósticos, análises de viabilidade comercial e operacional, bem como o apoio à elaboração de documentos técnicos e estratégicos para o desenvolvimento do aeroporto. O foco é garantir infraestrutura, tecnologia, segurança e conforto adequados aos usuários e atender às demandas dos órgãos reguladores. Após análise e autorização da Secretária da SMICQP, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças (SEFAZ) para dar continuidade aos trâmites administrativos.
O Mapa de Preços elaborado para a contratação demonstra que, além da Consultingá, outras empresas foram consultadas, como Stratus Airports, Dumont Serviços Aeronáuticos, Aero Action e Orion Aeroportos Projetos e Consultoria. No entanto, apenas a Consultingá e a Stratus Airports apresentaram propostas formais para a prestação dos serviços. A proposta da Stratus, apesar de detalhada e fundamentada em ampla experiência do setor, apresentou um valor significativamente superior (R$ 1.248.000,00) em comparação à proposta da Consultingá (R$ 290.000,00), que atende a todos os requisitos técnicos e operacionais dentro do orçamento previsto pelo município.
O objetivo central da contratação é promover a modernização e a sustentabilidade do Aeroporto Sant’Ana, buscando reativar e ampliar a malha aérea regular, atender ao transporte executivo e de cargas, garantir independência financeira, atrair investimentos e internacionalizar operações. Para isso, a consultoria realizará diagnóstico da situação atual, análise de conformidade regulatória, avaliação da infraestrutura, análise de receitas e despesas históricas, benchmarking com aeroportos regionais, modelagem de receitas operacionais e não operacionais, além de apoiar a captação de recursos públicos e privados para expansão da infraestrutura.
A proposta da Consultingá prevê ainda a elaboração de relatórios técnicos, plano de sustentabilidade econômica, planejamento estratégico e dossiê de projetos priorizados, com cronograma de execução detalhado e pagamentos parcelados ao longo de 12 meses. O valor total inclui despesas de viagens para prospecção junto a companhias aéreas e órgãos reguladores em diferentes cidades do país. O contexto atual do Aeroporto Sant’Ana é marcado pela saída da Azul Linhas Aéreas, que encerrou operações comerciais em março de 2025, alegando aumento de custos operacionais e falta de comprometimento do município com a aviação.
A Prefeitura busca acelerar obras de ampliação e modernização do aeroporto, com investimentos previstos de R$ 33,8 milhões, e acompanha a tramitação do processo de federalização do terminal junto ao Ministério de Portos e Aeroportos. Além disso, a recente aprovação do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Pipar) pelo TCU abre novas perspectivas para o Aeroporto Sant’Ana, que pode ser incluído em blocos de concessão simplificada para atrair investimentos privados e expandir a capacidade operacional.
Há mais de uma década, o Aeroporto Sant’Ana de Ponta Grossa já possui um Estudo de Viabilidade Técnica (EVT) concluído, elaborado em 2014 pelo consórcio IQS Engenharia/PJJ Malucelli Arquitetura a pedido da Secretaria de Aviação Civil do Governo Federal. O trabalho, com 142 páginas e custo milionário, detalhou as condições do aeródromo e apresentou quatro alternativas para ampliação da capacidade de passageiros, com simulações para operação de aeronaves Airbus A319 e Boeing B737-800. O investimento previsto, à época, variava entre R$ 66,7 milhões e R$ 261,6 milhões, dependendo do cenário escolhido, e contemplava desde adequações na pista até a construção de novo terminal de passageiros e infraestrutura de apoio
Apesar da relevância do documento, que poderia ter servido de base para transformar o aeroporto em referência regional, o estudo permaneceu praticamente desconhecido por lideranças políticas e empresariais da cidade. Agora a prefeitura solicita um novo estudo sobre o Aeroporto Santana.
