A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa multou a empresa Drial Organização de Eventos Esportivos Ltda ME, vencedora da licitação e responsável pela 31º Munchen Fest, em R$ 96.600,00. A multa, datada do dia 07 de março, foi publicada nesta segunda-feira, 13, em Diário Oficial.

De acordo com a publicação, a empresa foi multada com base no Artigo 4º, da Lei 8.393/2005, que dispõe sobre a participação de empresas em licitações.

IV – 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato, na hipótese de inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade não abrangida pelos incisos anteriores.

E também aplicou multa relacionada ao artigo 12, do Decreto 1990/2008 que regulamento o processo administrativo de imposição de penalidade em face dos licitantes e contrates com a administração pública municipal.

IV – 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato, na hipótese de inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade não abrangida pelos incisos anteriores.

Confira a publicação da penalidade.

Clique aqui para ler o Diário Oficial completo de 11, 12 e 13 de março de 2023.

O valor da multa corresponde a 20% do total que a empresa deveria ter repassado à Prefeitura de Ponta Grossa até o dia 17 de outubro de 2022. Com quase dois meses de atraso, no dia 13/12/2022, a Drial Organização de Eventos Esportivos Ltda – ME havia pago somente a metade do valor estipulado, em processo licitatório (Contrato 335/2022), pelos direitos de realização da 31ª München Fest, que foi sediada no Centro de Eventos de Ponta Grossa entre os dias 25 de novembro e 3 de dezembro de 2022. Dos R$ 483 mil previstos, o pagamento foi de somente R$ 241.500,00.

A Drial Organização de Eventos Esportivos Ltda – ME venceu o processo licitatório para ser a responsável pela realização da München Fest por três anos consecutivos, a partir da 31ª edição. Uma das regras do processo licitatório estipulava o pagamento, até 17 de outubro de 2022, de R$ 483 mil. A multa não teria sido cobrada até então e, mesmo assim, a München Fest foi realizada pela empresa que venceu a licitação, sem ter pago pelos direitos do uso da marca.

Clique aqui e acesse o contrato completo entre a PMPG e a empresa Drial.

De acordo com o Auto de Multa, a empresa tem cinco dias, a contar do recebimento, para quitar a dívida, sob pena de desconto sobre valor de garantia, inscrição em dívida ativa para cobrança judicial e processo administrativo para declaração de inidoneidade para participar de licitações (acesse o documento clicando aqui)

A reportagem do D’Ponta News entrou em contato com o sr. Aluisio de Almeida Vieira, responsável pela Drial Eventos, que afirmou que ainda não foi notificado da multa e, assim que isso aconteça, se manifestará sobre o caso.