A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt, sancionou nesta terça-feira (8) a Lei nº 15.434, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-transporte aos médicos vinculados aos programas federais de Atenção Primária à Saúde no município. A medida busca fortalecer a atuação desses profissionais em áreas prioritárias e garantir melhores condições para o trabalho e permanência na cidade.

De acordo com o texto da lei, os benefícios serão concedidos nos seguintes valores: auxílio-moradia de R$ 2.681,07, auxílio-alimentação de R$ 893,69 e transporte por meio de vale-transporte ou veículos da administração pública para locais de difícil acesso. A concessão dos auxílios dependerá da autorização do Presidente da Fundação Municipal de Saúde enquanto os médicos estiverem vinculados ao programa federal e atuando no município.

Além disso, o Poder Executivo será responsável pela recepção e transporte dos profissionais desde o local de chegada até a residência. A lei também prevê a correção anual dos valores do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A sanção da Lei nº 15.434 revoga as legislações anteriores (Leis 11.731/2014 e 14.368/2022) e entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de abril de 2025.