Na última edição do programa Manhã Total, do D’Ponta News, transmitido nesta segunda-feira (10), os convidados Antonio Cesar Bochenek, Doutor em Direito e Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e Mariantonieta Ferraz, Advogada e Presidente eleita da OAB Ponta Grossa, falaram sobre a instituição do Programa de Advocacia Voluntária, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Ponta Grossa e que está com inscrições abertas para advogados.

A iniciativa resulta de um acordo de cooperação entre a Direção do Foro da Subseção de Ponta Grossa e a OAB do município. A partir dessa parceria, advogados poderão prestar serviços voluntários de advocacia nas dependências da Justiça Federal de Ponta Grossa, entre 13h e 18h, em dias da semana à escolha do profissional.

Eduardo Vaz/ D’Ponta News

O Dr. Antonio Cesar explicou o contexto histórico e a necessidade de programas como o de Advocacia Voluntária. “Dentro do judiciário surgiu um movimento muito forte de que as pessoas fossem atendidas de forma barata e rápida, garantindo os direitos. Com isso veio a criação dos juizados especiais em 1995 na justiça estadual e no âmbito da justiça federal em 2001. Essas duas Leis permitiram que algumas demandas fossem a juizado sem a presença de advogados, com custos menores”, afirmou o juiz.

Ele também destacou a ausência da defensoria pública em Ponta Grossa, uma situação que torna o programa ainda mais relevante. “Quando a pessoa tem alguma demanda pode ir até a justiça que através de seus servidores, recebem atendimento. Contudo, pessoas com poucos recursos deveriam, em tese, ser atendidas pela defensoria pública. Mas em Ponta Grossa não há defensoria pública, são poucas cidades que tem”, contou.

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O juiz também ressaltou a importância da iniciativa do CNJ, que reconheceu a necessidade de soluções em diversas cidades do Brasil. “O CNJ percebendo a necessidade em várias cidades, permitiu que fossem criados programas de advocacia cidadã”, explicou. Além disso, destacou que a parceria tem o objetivo de oferecer um serviço de maior qualidade à população. “Com essa parceria queremos prestar um serviço de melhor qualidade. Fazer com que as consultas e orientações sejam atendidas por advogados, com organização”, afirmou.

Mariantonieta Ferraz também abordou os benefícios do programa para a formação e capacitação dos advogados. “Com essa parceria, a Ordem vai alcançar duas principais funções. A primeira é a capacitação da advocacia onde os advogados inscritos passam por uma capacitação dentro da justiça federal. Além disso, recebe um selo de identificação e vai atuar efetivamente em processos”, disse a advogada.

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A OAB Ponta Grossa, por meio deste projeto piloto, será a única subseção do Paraná a aderir ao programa. “É a única subseção no Paraná, a de Ponta Grossa, a aderir a esse projeto piloto. A OAB não é obrigada e nem a justiça federal a aderir. Temos que entender que esses interesses de capacitação e fim social, casam. É um fortalecimento”, afirmou Mariantonieta.

A inscrição para advogados interessados em participar do programa pode ser feita por meio de um link específico, com informações disponíveis nos canais da OAB, além do Instagram e o e-mail.