Sábado, 22 de Junho de 2024

Projeto de Lei que proíbe fogos de artifício com estampido em PG é aprovado, em segunda discussão, pela Câmara

2023-05-31 às 15:16

Na sessão ordinária desta quarta-feira (31), a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em segunda discussão, com 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei 16/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampido e de quaisquer artefatos com efeito sonoro no município.

A autora do PL, a vereadora Josi do Coletivo (PSOL), justifica que não só os animais sofrem com a poluição sonora proveniente destes fogos de artifício, mas também idosos, enfermos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A medida não é válida para ‘fogos de vista’, aqueles que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido, e aqueles que acarretam barulho de “baixa intensidade”, segundo o PL. O Poder Executivo deve regulamentar a lei no prazo de 90 dias, contados a partir de sua publicação.

Agora, a lei segue para sanção da prefeita Elizabeth.

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