Nesta terça-feira (11), foi realizada uma importante reunião na Sala das Comissões da OAB Paraná, com início às 14h10 e término por volta das 17h30. O encontro teve como foco a regularização dos serviços de fornecimento de água pela Sanepar no município de Ponta Grossa, e contou com a participação de representantes de diversas instituições, incluindo a própria Sanepar, a OAB, o Ministério Público e o PROCON.

A reunião foi aberta por Harry Françóia, representante institucional da Seccional da OAB Paraná, e Mariantonieta Pailo Ferraz, presidente da Subseção de Ponta Grossa. Após a palavra inicial, seguiu-se a oitiva de todos os representantes das instituições presentes, que abordaram questões relacionadas à qualidade e regularidade dos serviços prestados pela empresa.

Durante o encontro, houve um longo debate sobre os problemas enfrentados pela população de Ponta Grossa devido a falhas no fornecimento de água, resultando em manobras técnicas e dificuldades para os usuários. Ao final, a palavra foi dada ao Ministério Público, representado pelo Promotor Dr. Janio Luiz Pereira, da Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa, que formalizou um compromisso público da Sanepar com medidas específicas para resolver as questões levantadas.

As principais conclusões do encontro, que foram registradas em Ata Oficial da OAB e publicadas ontem, incluem o seguinte:

1. Restabelecimento do Fornecimento de Água: A Sanepar se comprometeu a restabelecer o fornecimento regular, fiel e integral de água e serviços contratuais, com garantia de qualidade, a todos os usuários de Ponta Grossa até o dia 31/03/2025.

2. Plano de Estrutura e Gestão: A empresa se comprometeu a implementar um plano de estrutura e gestão que previna e evite futuros colapsos no sistema de fornecimento de água, com as mesmas causas que ocasionaram os problemas anteriores.

3. Projeto de Caixa D’Água: A Sanepar realizará o arrolamento dos usuários do município que necessitam de estrutura de caixa d’água, com base nos dados fornecidos pela Prefeitura de Ponta Grossa. O projeto de fornecimento de caixas d’água será dado seguimento para atender a essas necessidades.

4. Análise de Faturas e Irregularidades: O PROCON de Ponta Grossa irá realizar uma análise detalhada das faturas e dados relativos a eventuais irregularidades e valores lançados que prejudicaram os usuários, especialmente durante o período de falhas no serviço.

5. Documentação ao Ministério Público: A Sanepar deverá fornecer ao Ministério Público, para investigação, todos os contratos, aditivos e prorrogações relacionados aos serviços prestados, com acompanhamento da OAB e da ACIPG.

Uma segunda reunião já está agendada para ocorrer no Gabinete da Promotoria da Comarca de Ponta Grossa, com a presença das mesmas instituições. O objetivo será a lavratura e imposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Sanepar, caso a empresa não cumpra, total ou parcialmente, os compromissos assumidos.