Uma reunião preparatória será realizada às 19h30 na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), em Ponta Grossa, com o objetivo de tratar da regularização fundiária dos imóveis do Conjunto Habitacional Santa Bárbara. A iniciativa, determinada pela Justiça Federal, faz parte de uma nova rodada de negociações. Participam do encontro o ex-governador de Minas Gerais e atual presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Fernando Damata Pimentel, além de moradores e representantes do Judiciário.
O encontro visa apresentar aos moradores condições facilitadas para quitação dos imóveis, que incluem um desconto de 80% no valor total, pagamento parcelado e isenção quase total de taxas cartorárias. A proposta da Emgea fixa o preço de cada unidade em R$13.701,14 para pagamento à vista, valor significativamente inferior à média de R$ 68.505,71 estabelecida por nova avaliação judicial.
Também está autorizada a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação das dívidas. Os moradores que não puderem pagar à vista poderão aderir à modalidade de parcelamento. As audiências de conciliação com os interessados ocorrem nos dias 15 e 16 de maio, na Escola Municipal Agenoridas Stadler, próxima ao conjunto habitacional.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Antônio César Bochenek que avalia o encontro de hoje como algo benéfico para os moradores. “O que estamos vendo hoje é o resultado de um processo que atravessou gerações. Mais de uma geração passou por esses imóveis. Agora, com as condições facilitadas, as famílias têm a chance de registrar a propriedade em seus nomes, garantindo segurança e liberdade para vender ou fazer o que quiserem com o bem que ocupam”, afirmou o juiz a equipe de jornalismo do D’Ponta News.
Relembre a situação
O processo de regularização teve origem após a inatividade da Cooperativa Habitacional do Norte Pioneiro, antiga titular dos imóveis, e das reclamações dos ocupantes sobre valores antigos de avaliação. Com o novo parecer judicial e a proposta da Emgea, o objetivo é garantir segurança jurídica às famílias que aguardam há décadas pela formalização da propriedade.
“O momento é muito significativo, representa um olhar sensível do governo federal para atender à necessidade das famílias que há 32 anos lutam por essa segunda oportunidade de regularizar as casas por preço quase simbólico”, declarou o coordenador da União por Moradia Popular de Ponta Grossa, Geverson Tramontin. Ele destacou o esforço conjunto entre moradores, Justiça Federal, Emgea, cartório, Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e o apoio do deputado federal Aliel Machado (PV).
Para os trâmites, a Justiça Federal nomeou advogados dativos para prestarem orientação jurídica gratuita durante as audiências e garantiu justiça gratuita integral aos ocupantes, com exceção de uma taxa simbólica de R$87,73 para o registro da propriedade.
Conjunto Habitacional
O Conjunto Habitacional existe desde 14 de agosto de 1993, quando foi realizada uma ocupação pacífica e organizada, segundo informações de Geverson Tramontin. Ao longo dos anos, as famílias atuaram para garantir a posse e buscar a regularização dos imóveis.
Conforme Geverson, a primeira regularização ocorreu em 2003, quando 260 famílias aderiram à proposta, formalizaram a situação e iniciaram o pagamento das casas. Atualmente, cerca de 240 famílias ainda não regularizaram os imóveis. De acordo com ele, essas famílias têm agora uma nova oportunidade para realizar esse processo. A prefeitura, segundo Geverson, contribuiu isentando o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nesta etapa da transação.
Por Camila Souza.
