A Sanepar pode ser multada em R$ 20 mil por dia por irregularidades no abastecimento de água em Ponta Grossa. Essa penalidade foi estabelecida pela Justiça como consequência do descumprimento das determinações judiciais, que incluem a garantia de fornecimento ininterrupto de água a locais essenciais como hospitais, escolas e delegacias. A crise hídrica em Ponta Grossa tem sido agravada por interrupções no fornecimento de água, que afetam significativamente a população e serviços essenciais.
A Sanepar tem realizado obras emergenciais para tentar melhorar a situação, mas o descumprimento das ordens judiciais pode resultar em multas diárias. Além disso, a Sanepar enfrenta outras questões legais, como a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que multou ex-gestores da empresa por contratos irregulares e fraudes em licitações. Essas ações refletem a complexidade dos desafios enfrentados pela concessionária em termos de gestão e prestação de serviços.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa determinou, na última quinta-feira (20), a suspensão da cobrança das tarifas de água e esgoto por 30 dias para todas as unidades consumidoras da cidade. Após esse período, a continuidade da medida será avaliada. A decisão acontece no âmbito de uma Ação Popular movida pelo deputado federal Aliel Machado e pelos vereadores Geraldo Stocco e Fábio Silva contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
Segundo a decisão judicial, a cobrança de tarifas sem a prestação adequada do serviço configura locupletamento indevido. Além da suspensão da tarifa, a Justiça determinou outras medidas, como a intimação da Sanepar para cumprimento imediato da decisão e o envio de ofício ao Ministério Público para investigar possível responsabilidade criminal dos diretores da concessionária. A decisão tem caráter coercitivo e busca assegurar o restabelecimento do abastecimento de água de forma contínua e adequada à população. O descumprimento pode acarretar novas penalidades à Sanepar.
Conforme os autores da ação, a medida representa uma vitória para a população de Ponta Grossa, que vem enfrentando interrupções no fornecimento de água desde 13 de fevereiro. A Sanepar atribuiu os problemas a manobras operacionais e a uma obra emergencial, mas a Justiça entendeu que ambas as situações decorrem da mesma causa: a deficiência na gestão da concessionária.
