Nesta quarta-feira (15), a Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou um Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 323/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros do município de Ponta Grossa. Tanto a proposição como as emendas já protocoladas continuam em Regime de Urgência com prazo para emissão de parecer até o dia 27 deste mês para as Comissões Permanentes da Câmara.

De acordo com o presidente da Casa, na sessão ordinária desta quarta-feira, com a entrada do substitutivo, impossibilita a emissão de pareceres pelas Comissões até esta sexta-feira (17), tanto do teor do Substitutivo, como das emendas propostas pelos vereadores, para que a proposição seja convocada para apreciação na próxima segunda (20). “No entanto, seguimos o prazo do Regime de Urgência, em que ficou determinado um prazo de 15 dias corridos para emissão de pareceres pelas Comissões, para que a presidência convoque o Projeto para ser apreciado pelos vereadores em 30 dias da aprovação da urgência em Plenário”, explica Chociai.

Desta forma, Chociai propôs para que os vereadores analisassem o Substitutivo e propusessem as emendas até o final do expediente do Poder Legislativo desta sexta-feira, para que sejam lidas e encaminhadas para as Comissões Técnicas, na sessão ordinária, na próxima segunda-feira. “Mesmo não contando com a votação para a próxima semana, já temos um prazo máximo para colocarmos para votação o Substitutivo do Projeto do Transporte Coletivo e as respectivas emendas”.

Chociai disse que a proposição do Substitutivo pela Prefeitura neste momento demonstra que a Câmara teve cautela e responsabilidade na tramitação do Projeto de Lei do Transporte Coletivo. “Temos a certeza de que dentro do tempo do Regime de Urgência a Casa irá trabalhar para que a nova Lei do Transporte Coletivo proteja os interesses da população, garantindo mobilidade urbana com qualidade e preço justo da passagem”, destaca Chociai.

VALORES

De acordo com o substitutivo, em 2023 a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa deve subsidiar um valor de R$ 26 milhões para que a tarifa seja reduzida a R$ 4, conforme anúncio da prefeita Elizabeth Schmidt. Em 2024, o aporte deve ser de R$ 28 milhões, e em 2025, o valor chega a R$ 30 milhões.

Câmara subsidiará o transporte coletivo

O presidente da Câmara Municipal comentou que, em reunião com a prefeita Elizabeth Schmidt e os vereadores, no início da tarde desta quarta-feira, foi acordado que os recursos remanescentes do Poder Legislativo Municipal seriam destinados para subsidiar o transporte coletivo em Ponta Grossa. “No último ano, a Câmara devolveu cerca de R$ 12 milhões para a Prefeitura e estes recursos eram utilizados para diversas finalidades. A partir de agora, será utilizado para subsídio do transporte coletivo, de forma que impactará diretamente na vida das pessoas. Com isso, nós vereadores deixaremos um legado para a cidade de Ponta Grossa, em uma tarifa mais acessível do transporte coletivo”, finaliza Chociai.

RENOVAÇÃO COM A VCG

Ainda entre as medidas anunciadas pela prefeita estão a prorrogação do contrato vigente para que o serviço continue a ser disponibilizado para a comunidade até o final do novo processo licitatório e que a empresa vencedora do certame tenha tempo hábil para iniciar as operações.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento, Henrique do Vale, o prazo previsto para a prorrogação do contrato é de até 12 meses, podendo ser estendido por igual período caso necessário. No entanto, ele reforça que o aditivo poderá ser extinto a qualquer momento, uma vez que sua vigência será mantida somente até a conclusão do processo de adequação da empresa vencedora da nova licitação.

“Este prazo leva em conta o tempo previsto para a instalação da empresa vencedora da licitação, que será de 180 dias, e eventuais situações que possam acontecer no decorrer do processo licitatório. No entanto, é importante destacar que o aporte do Município e o credenciamento de empresas para a operação do transporte rural nos distritos poderá ser feito assim que os vereadores aprovarem o projeto que foi encaminhado e a prefeita sancione a matéria, não dependendo da conclusão do processo licitatório para entrar em vigor”, explica.

Procurada pela reportagem, a Viação Campos Gerais, atualmente concessionária do transporte coletivo em Ponta Grossa, afirmou que soube da informação através da discussão na Câmara e pelas publicações nas redes sociais. “Estamos buscando informações para entender melhor a proposta, mas acreditamos que qualquer tipo de interrupção é prejudicial às pessoas que utilizam o transporte coletivo e a aquelas que não usam também”, disse.

da redação com assessorias