A data de 31 de março marca o Dia Internacional da Visibilidade Trans. A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), pioneira no Paraná ao regulamentar o uso do nome social por pessoas transexuais, elabora continuamente políticas públicas para garantir o acesso à educação e a permanência nos estudos de seus alunos e alunas que solicitam atendimento especializado. Este esforço é fruto de um trabalho conjunto que envolve diversos setores da instituição, pesquisadores e coletivos que atuam com questões de gênero. De 2022 a 2025, 55 solicitações de utilização de nomes sociais foram registradas na UEPG.

As primeiras discussões sobre a adoção do nome social remontam a 2012. No entanto, somente em agosto de 2019, com a recém-criada Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Prae), houve um fórum de discussões com a comunidade, com o objetivo de construir coletivamente o texto da minuta da regulamentação atualmente em vigor. Superada essa etapa, as discussões avançaram junto à Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade e foram concluídas em 15 de dezembro de 2020, com a aprovação e sanção de uma resolução pelo reitor Miguel Sanches Neto. A primeira pessoa trans formada na UEPG foi Alícia Krüger, em 2016, no curso de Farmácia.

Como solicitar?
O requerimento do uso do nome social no âmbito da UEPG e do reconhecimento da identidade de gênero pode ser realizado formalmente pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI/UEPG, endereçado à Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (Daad), da Prae. O solicitante deve inserir a indicação do nome social (prenome) que pretende utilizar e o documento de identificação civil em uso.

Trabalho contínuo
No ano passado, outra medida importante foi tomada na UEPG: o início do diálogo sobre a implementação de cotas para pessoas trans nos programas de pós-graduação da Universidade. O tema está sob análise nos colegiados dos cursos e sendo acompanhado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesp), com previsão de conclusão ainda neste ano. “Além disso, a própria discussão, que vem ganhando força nacionalmente sobre cotas trans em diversas instituições, é um símbolo importante dos nossos avanços nos debates sobre acesso e permanência de pessoas trans em diversos espaços. Ainda assim, é importante reconhecer que existe um movimento global de violência antitrans, que se apresenta com uma intensificação e reestruturação das perseguições contra nossas existências, pois, infelizmente, a perseguição nunca cessou”, explica a professora Ronna Freitas de Oliveira, docente do curso de Letras.

Ronna também defende que o acesso de pessoas trans à educação se dê ainda mais cedo, antes do ingresso nas universidades, com investimentos em políticas públicas de permanência para conclusão dos estudos. “E sobre a permanência no Ensino Superior, há uma necessidade de um olhar cuidadoso, pois a marginalização extrema de pessoas trans cria processos de vulnerabilidade profundos. Portanto, é necessário produzir meios de garantir que possamos permanecer, inclusive no ensino básico”, complementa.

A professora também enfatiza a importância da preparação contínua da comunidade acadêmica para mitigar violências de constrangimento e exposição desnecessárias, que, em sua visão, podem levar à evasão. Dados de 2024 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) estimam que apenas 0,3% das pessoas trans têm acesso à educação superior no país.

Após a formatura, o desafio reside na inserção no mercado de trabalho, uma vez que, conforme Ronna, “há uma fragilidade muito intensa nesse espaço, principalmente quando falamos de um mercado de trabalho formal”. Dados da Datafolha, do primeiro semestre de 2024, revelaram que apenas 0,38% das pessoas trans ocupavam postos de trabalho nas quase 300 empresas ouvidas pelos pesquisadores, um número significativamente abaixo dos 4,5% englobados no mesmo estudo, no que diz respeito à comunidade LGBTQIA+.

Ações concretas
A Pró-reitora da Prae, Ione Jovino, também destaca iniciativas implementadas no campo da conscientização e aquelas mais diretas, que tornaram efetivos os direitos das pessoas trans, como, por exemplo, a campanha “A UEPG está de olho no tema da LGBTfobia”, que também abrange pessoas trans.Em 2024, a Prae também se mostrou atenta ao incluir, dentro do programa de formação “Estudante Empreendedor”, trans e travestis como parte do grupo prioritário de atendimento da iniciativa, o que se repetiu em 2025. No programa de “Bolsa Permanência” da UEPG, também há previsão de reserva de vagas para pessoas trans e travestis. “Acreditamos que podemos avançar consideravelmente nesse aspecto e discutir, para além das questões de acolhimento, a institucionalização de outras políticas específicas para esse público”, explica Ione.

A pró-reitora vislumbra, ainda, um futuro promissor para outros temas de interesse da comunidade trans, principalmente com o envolvimento de coletivos que pesquisam e lutam pelos direitos das pessoas trans. “E a participação desses grupos tem sido essencial para que possamos construir a partir da perspectiva de quem vivencia as necessidades. Temos mantido um diálogo bastante produtivo e que, em breve, creio que resultará em propostas normativas e em uma política ainda mais abrangente de acolhimento e atendimento a esse público.”

Um novo cenário
Nesse sentido de protagonismo, na recepção dos calouros, por dois anos consecutivos, houve a presença de pessoas trans no cerimonial e apresentação dos eventos, de forma voluntária em todas as ocasiões. “Acredito que isso, além de contar com a ação voluntária deles, é também a forma que temos de demonstrar que reconhecemos a sua existência, importância e o seu direito de participar nesses momentos, expressando-se em nome próprio, em primeira pessoa, sobretudo ganhando visibilidade como alunos e alunas que também são”, pontua Ione.

A origem da data
O Dia Internacional da Visibilidade Transgênero, celebrado em 31 de março, remonta a 2009, quando a ativista transgênero Rachel Crandall-Crocker, de Michigan, nos Estados Unidos, sentiu a necessidade de criar uma data dedicada a celebrar e reconhecer as vidas das pessoas trans.

Até então, o calendário contava com o Dia da Lembrança Transgênero (Transgender Day of Remembrance – TDoR), em novembro, que homenageia as vítimas da violência transfóbica. No entanto, Rachel criticava que a data se concentrava excessivamente na violência e na dor, negligenciando a alegria, a resiliência e as conquistas das pessoas trans. Ela desejava um dia para celebrar a existência trans, para dar visibilidade às suas histórias, talentos e contribuições para a sociedade.

Assim, em 31 de março de 2009, o primeiro Dia Internacional da Visibilidade Trans foi celebrado, inicialmente, com postagens de pessoas das redes de contato próximas de Rachel e, posteriormente, expandindo-se globalmente. No Brasil, o Dia Nacional da Visibilidade Trans é 29 de janeiro, data que relembra o lançamento, em 2004, no Congresso Nacional, da campanha “Travesti e Respeito”, que foi um marco do movimento contra a transfobia.

As informações são da Universidade Estadual de Ponta Grossa