Na sessão ordinária desta quarta-feira (30), os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 074/2025 que concede o benefício de alimentação para funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Públicos remanejados para a Secretaria de Meio Ambiente. De autoria do Executivo, o projeto pretende atender servidores que atuam em atividades operacionais da SMMA.

No texto do PL, o Executivo explica que atualmente fornece café da manhã e almoço para servidores ligados à Secretaria Municipal de Serviços Públicos alocados em serviços operacionais externos. Com o remanejamento de algumas operações externas para a Secretaria de Meio Ambiente, os funcionários remanejados também terão direito ao benefício.

Com a nova proposição, que altera a Lei 14.648, a legislação passará a vigorar com a inclusão dos seguintes servidores: Motorista, Motoristas I, II IH, Motoristas de Caminhão, de Ônibus, de Trucado, de Carreta e emprego de Agente de Manutenção I lotados na SMSP ou funcionários alocados na SMMA.

O Projeto foi aprovado em primeira discussão, e agora segue para a segunda discussão. Em caso de aprovação, a proposição será enviada para sanção ou veto da Prefeitura Municipal.

As informações são da Câmara Municipal de Ponta Grossa.