Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025

Volta às aulas: Advogado Elizeu Kocan alerta para itens que não podem ser obrigatórios na lista de material

2024-01-16 às 16:33
Foto: Moisés Kuhn/D’Ponta News

Em entrevista ao programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero, na Rádio Lagoa Dourada FM (105,9 para Ponta Grossa e região e 90,9 para Telêmaco Borba), nesta terça-feira (16), o advogado Elizeu Kocan deu dicas para os pais ou responsáveis que ainda não compraram os materiais escolares de seus filhos para este ano.

Kocan enfatiza que a principal orientação continua sendo a pesquisa de preços entre vários estabelecimentos para buscar as melhores opções. Uma dica é utilizar o aplicativo ou o site ‘Menor Preço‘, do Nota Paraná, que possibilita a pesquisa de valores de forma online, sem sair de casa.

“E ficar atento às listas, porque às vezes pode ter alguns itens que não são obrigatórios, têm algumas escolas que colocam no meio para que os pais forneçam. Tem que tomar alguns cuidados”, diz Elizeu Kocan.

Os itens citados pelo advogado são aqueles de uso coletivo, como papel higiênico, copo descartável, talheres, tinta para impressora, giz, produtos de higiene e limpeza, e não são obrigatórios desde 2013, quando uma lei federal fez esta regulamentação.

Outro fator importante é que as escolas não podem, por lei, direcionar os pais ou responsáveis para a compra de livros ou material escolar em determinada livraria ou estabelecimento comercial. “Isso é de livre escolha. Mas a escola pode sugerir, pode ter parceria para desconto, mas faça pesquisa de preço, porque por mais que a escola possa ter uma parceria, às vezes vai ver em outro lugar e aquele material está mais em conta”, avalia.

Elizeu ainda pontua que, nos casos em que um mesmo produto acaba sendo apresentado com dois preços diferentes, é direito do consumidor pagar pelo menor valor. “Se caso o estabelecimento não agir dessa forma, pode procurar o Procon e fazer uma denúncia. O estabelecimento pode ser penalizado tanto administrativamente pelo Procon, para que mantenha o valor mais em conta”, conclui.

Confira a entrevista completa: