Assembleia aprova Projeto de Lei de Mabel Canto que ajuda a evitar acidentes por engasgamento em bebês no Paraná
De autoria da deputada estadual Mabel Canto (PSDB), o Projeto de Lei n°628/2017 busca implantar medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente através de ações como o fornecimento do treinamento da Manobra de Heimlich, técnica que ensina a como desengasgar uma criança.
Na visão da parlamentar, é necessário que as mães e pais recebam o treinamento da manobra antes de saírem da maternidade ou hospital. “Os casos de engasgamento no Paraná foram muitos em 2022, quando protocolamos o Projeto. Por isso, a nossa proposta é uma forma de auxiliar as gestantes e os pais nessas situações”, explica.
Segundo o texto, passa a ser direito das gestantes a disponibilização de orientações e treinamento para primeiros socorros, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita em hospitais e maternidades paranaenses. A orientação e treinamento também poderão ser fornecidos ao acompanhante da parturiente ou pessoa por ela indicada.
Mais direitos
A proposta, que visa garantir mais esse direito à gestante, altera a Lei nº 19.701/2018, que dispõe sobre a violência obstétrica e os direitos das gestantes e parturientes, com o objetivo de equiparar o direito da parturiente de receber orientação e treinamento de primeiros socorros para preservar a vida de seu filho junto aos demais direitos já garantidos pela legislação.
Este ano, foi apresentado um substitutivo geral que unificou os projetos 628/2017, 167/2018, 276/2019, 89/2020 e 338/2021, de autoria das deputadas Mabel Canto (PSDB) e Maria Victória (PP), dos deputados Requião Filho (PT) e Arilson Chiorato (PT), e também dos ex-parlamentares Jonas Guimarães, Coronel Lee e Homero Marchese, em que o objetivo principal das propostas é evitar acidentes por engasgamento em bebês no estado.
