Deputado federal Aliel Machado foi relator do PL que cria o Mercado de Carbono no Brasil e atua como membro de comitê voltado ao desenvolvimento sustentável a nível nacional

A regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil, aprovada na Câmara Federal a partir do Projeto de Lei nº 2148/2015, representa um divisor de águas na gestão ambiental do país. O documento teve a relatoria do deputado federal Aliel Machado (PV), que se consolida como uma das principais lideranças em Brasília nessa temática.

Aliel explica que a nova lei representa um marco histórico nas discussões sobre as mudanças climáticas. “A lei que sairá a partir desse trabalho, ao permitir que mercado regulado e voluntário atuem conjuntamente na diminuição dos gases de efeito estufa, trará um significativo avanço na valorização da floresta em pé, dos direitos fundamentais, da transição energética para a nossa economia e de um meio ambiente equilibrado”, destaca.

O parlamentar cita os benefícios da regulamentação para a economia. “Com o Mercado de Carbono regulado e voluntário caminhando lado a lado, o Brasil se coloca como protagonista da agenda desenvolvimentista global que pode salvar o mundo, enquanto atrai investimentos para a geração de riquezas em um modelo de desenvolvimento sustentável de nossa economia. O resultado será a geração de milhares de empregos verdes, principalmente nas regiões mais carentes do país”, reforça.

Entenda o projeto

O PL divide o mercado de créditos de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível e sem uma padronização imposta.

Para o setor regulado, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele. Será o caso das próprias iniciativas governamentais ou de organizações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano.

O CO2 equivalente é uma medida usada para comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa, levando em conta o potencial de aquecimento global de cada substância e representando o total em uma quantidade de CO2 que teria o mesmo potencial. As organizações sujeitas à regulação deverão fornecer um plano de monitoramento e relatórios ao órgão gestor. O agronegócio não será atingido pelo projeto.

Destaque nacional

Recentemente, Aliel foi nomeado membro do Comitê Interinstitucional de Gestão referente ao ‘Pacto pela Transformação Ecológica’, lançado pelo Governo Federal. A nomeação foi publicada com autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O compromisso assumido pelos Três Poderes do Estado Brasileiro a partir do ‘Pacto’ leva em conta sustentabilidade; desenvolvimento econômico sustentável; justiça social, ambiental e climática; direitos das crianças e gerações futuras; e estratégias de prevenção a eventos climáticos extremos.

“Agir em prol das causas ambientais é defender o futuro da nossa sociedade. É uma temática que não está mais somente no âmbito teórico. Já estamos sofrendo os impactos da devastação e da crise climática. É preciso tomar decisões de forma estratégica e com responsabilidade. Fico extremamente orgulhoso em poder participar”, conclui Aliel.

Divulgação de atividade parlamentar conforme art. 6º do Ato da Mesa nº 62, de 2001

Conteúdo publicado originalmente na Revista D’Ponta #304