O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, vem discutindo frequentemente com especialistas da área de saúde e autoridades a realização das Eleições deste ano. Diversas alternativas foram sugeridas nestes debates, porém na última terça-feira (16) houve um consenso entre os participantes, a fim de adiar o pleito em algumas semanas. A sugestão enviada ao Congresso Nacional é que as votações aconteçam em um dia, entre 15 de novembro e 20 de dezembro, por conta da pandemia do novo coronavírus.
“O TSE não apresentou uma proposta fechada para o Congresso Nacional, porque esta é uma matéria de deliberação política. Nós oferecemos uma janela, com base nos depoimentos científicos, que vai entre 15 de novembro e 20 de dezembro”, afirmou Barroso. O Ministro destacou que “esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrar a melhor solução para o país”. Ele afirmou ainda que a palavra final é do Legislativo, que deve deliberar para conciliar as demandas da saúde pública com a democracia.
A sugestão do ministro foi encaminhada ao Congresso Nacional, pois trata-se de uma modificação na Constituição Nacional, que fixa o primeiro e o último domingo do mês de outubro para realização do pleito.
EM PONTA GROSSA
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Roberto Tavarnaro, manifestou apoio à sugestão. “O primeiro ponto importante é que de maneira alguma deve ser cogitada a não realização das eleições neste ano. Seja prorrogação de mandato ou aglutinação das eleições na mesma data. A solução apontada pelo ministro Barroso, no sentido do adiamento, é a melhor até o momento. Não há críticas da advocacia em relação a esta providência, justamente porque garante a realização das eleições ainda que haja uma flexibilização dos prazos. Será um ano de exceção, a Justiça terá pouco tempo para resolver questões urgentes, como a prestação de contas e diplomação dos eleitos, mas me parece que será viável”, explica.
“Esta é outra preocupação. O mandato deve ter início no dia 1º de janeiro, até em prestígio ao princípio republicano. Se entendemos que não pode haver prorrogação do mandato e que tem que haver alternância no poder, o primeiro dia do ano é importante para que seja feita a substituição dos mandatários. Será curtíssimo o tempo, mas acredito que a Justiça Eleitoral dá conta de resolver pelo menos as questões mais importantes para garantir a posse dos eleitos no primeiro dia de janeiro”, ressalta.
Com toda essa discussão, o portal D’Ponta News conversou com alguns nomes da política ponta-grossense para entender o que pensam em relação ao adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia causada pela Covid-19.
O atual prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), conclui neste ano o segundo mandato. Ele comentou sobre a importância de alinhar a democracia e a saúde pública neste momento de eleição em meio à pandemia, porém garantir o bem estar da população antes de qualquer outra situação. “Diante de um problema tão grave que estamos passando em relação à doença e o aumento do contágio em todo o Brasil, penso que a discussão sobre a eleição ficou em segundo, terceiro ou quarto plano. Não é mais uma prioridade neste momento discutir sobre campanha, porém a preocupação é como fazer uma campanha eleitoral sem ter contato com as pessoas. Outra coisa, como ficam os eleitores e candidatos que estão em grupo de risco?”, indaga.
“Na democracia existe a igualdade para que as pessoas possam apresentar suas propostas, seus trabalhos e terem contato com o eleitorado. No momento em que o mundo passa por uma pandemia, que não pode ter aglomeração, reunião, como ficam as pessoas que precisam se apresentar? Também não concordo com a prorrogação de mandatos, mas penso que se tiver que realizar a eleição, que seja com o máximo de cautela e que seja no final de ano, pois aí teremos o mínimo de controle em relação à reuniões, convenções. Tudo isso é muito novo, porém neste momento a prioridade é o combate ao vírus”, destaca Rangel.
Elizabeth Schmidt (PSD) é vice-prefeita de Ponta Grossa, ao lado de Rangel, e pré-candidata para disputar a Prefeitura Municipal. Ela comentou sobre o assunto e destacou que as eleições deste ano serão diferentes em diversos aspectos. “A pandemia está provocando mudanças em nossa vida: em nossos hábitos, nosso trabalho e na política não será diferente! Considero que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, vem tratando do assunto alteração ou não da data da eleição de forma técnica. Está consultando especialistas, cientistas, médicos e líderes partidários sobre o assunto. Isso é muito bom. Penso que se for para assegurar a saúde e o direito político de toda a população, a alteração da data para novembro ou dezembro não será problema. As campanhas terão um tom diferente do costumeiro com as redes sociais na evidência. Na atual sistemática da política é ideal que as eleições para prefeito e vereadores sejam realizadas dentro do calendário eleitoral de 2020. Vamos aguardar a aprovação oficial”, salientou Schmidt.
O empresário e ex-deputado estadual, Marcio Pauliki (SD), está entre os nomes cotados como pré-candidato a prefeito de Ponta Grossa. Ele defende que as Eleições aconteçam em 2022, junto com presidente, governadores, deputados e senadores, porém reconhece a inviabilidade neste momento. “Na verdade não há ‘clima’ algum para eleições. Sempre defendi eleições gerais a cada cinco anos e esta seria uma grande oportunidade para fazê-las em 2022. Também neste momento entendo que é essencial uma mudança necessária em cidades onde os mesmos grupos já estão no poder há quase uma década e que, infelizmente, acabam caindo em uma zona de conforto e começam a ver como ‘natural’ o que daqui de fora vemos como absurdos na gestão pública”, ressalta. “Portanto, por conta da pandemia que continua se espalhando Brasil afora, eleições para 15 de novembro, ao menos dá mais seis semanas de ‘respiro’ para que até lá já tenhamos um ‘novo normal’, mais confortável em relação ao equilíbrio da saúde física,mental e econômica de toda população”, conclui Pauliki.
Aliel Machado (PSB) é deputado federal e será o único pré-candidato à Prefeitura de Ponta Grossa que poderá votar na decisão do adiamento ou não das Eleições 2020. “O PSB já decidiu que votará a favor do adiamento das Eleições. A discussão não é política, é científica. Há necessidade de isolamento social, nós temos alguns prazos das eleições que são discutidos antes, a própria campanha eleitoral. Por recomendação dos infectologistas que nós ouvimos, há indicativo da necessidade do adiamento. Eu devo votar pelo adiamento, salvo se estiver alguma mudança drástica neste período, visto que temos um tempo considerável até lá”, disse o deputado.
O vereador e pré-candidato à Prefeitura de Ponta Grossa, Ricardo Zampieri (Republicanos), diz que é importante esta alteração para que haja democracia em meio à pandemia. “Partindo do ponto de vista que o período de campanha é 45 dias antes da eleição, consequentemente teríamos o início do período de campanha na metade do mês de agosto. Isso é naturalmente preocupante porque obviamente neste período há aglomeração de pessoas e isso é perigoso. Estaríamos ainda em período de pandemia, esperamos que com os números muito mais baixos, mas ainda assim. As eleições sendo adiadas para o dia 15 de novembro, por exemplo, o período de campanha começaria no dia 1º de outubro. Até lá estaremos torcendo para que tudo isso tenha acabado ou pelo menos reduzido em casos mínimos”, disse.
Zampieri ressaltou que ainda existem algumas dúvidas em relação ao assunto. “Uma questão que estamos com o ‘pé atrás’ é em relação ao calendário eleitoral, porque eles querem adiar as eleições, mas querem manter o calendário. Por exemplo, eu que sou radialista tenho que sair da rádio no final deste mês (junho), mas eleições acontecem só daqui cinco meses, sendo que historicamente são 90 dias. A mesma situação acontece com servidor público, essas pessoas também terão que sair no final de junho, ou seja, o Estado ao invés de bancar três meses o salário destas pessoas sem trabalhar, vai bancar cinco meses. Então sou favorável ao adiamento, mas é preciso rever a flexibilização do calendário eleitoral”, destaca o vereador.
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Daniel Milla (PSD), acredita que é importante adiar o pleito, desde que aconteça ainda neste ano. “Eu acredito que não deve estender mandato em conjunto com as demais eleições daqui dois anos, pois estaríamos ferindo o direito das pessoas de participarem deste pleito e escolher seus representantes. Por outro lado precisamos ter a consciência que a população, instituições públicas estão passando por uma crise relacionada à pandemia, uma crise financeira que agrega aos empresários e isso acaba dificultando falar em eleições neste ano. A minha opinião é que deve ser menos trágico e que afete menos a população, porque se a pandemia continuar ou aumentar nós não podemos permitir que a população saia para votar correndo um risco iminente, isso nos preocupa”, disse Milla.
O ex-secretário de Serviços Públicos do governo de Marcelo Rangel, Marcio Ferreira (PSL), também anunciou a pré-candidatura para a majoritária neste ano. Ele comentou sobre o possível adiamento das Eleições. “Eu gostei. Primeiro porque é na data da Proclamação da República. Segundo porque foi um consenso entre o Legislativo, Judiciário e assessoria de diversas autoridades de saúde no Brasil. As datas ficaram boas, me parece que a diferença do primeiro para o segundo turno, se houver, ficou um pouco mais curto, mas eu gostei. Foi muito bem escolhida a data”, opina Ferreira.
João Barbiero (PRTB) é empresário, já foi vereador e secretário de Esportes e Turismo do Paraná. Ele comentou sobre as discussões envolvendo o pleito deste ano. Ele acredita que neste momento há outras prioridades e é preciso se adequar com as com as condições vividas pela humanidade. “Eu acho bom porque diante do quadro da pandemia a prioridade é a vida e a saúde do ser humano. Esta é a medida mais correta, pois não sabemos até quando estaremos vivendo estas restrições e até onde isso pode chegar ainda”, esclarece. “Para o candidato oportunista, que só usa o período eleitoral para se apresentar e ganhar voto, este vai ter um pouco mais de tempo para descansar e quando chegar mais perto da eleição sai a campo. São candidatos que realmente não tem compromisso com a comunidade e só querem pedir voto. Diferente daqueles que tem envolvimento e vivem o dia a dia dos eleitores, com trabalho permanente, prestações de serviços, etc”, critica Barbiero.
Sérgio Luiz Gadini (PSOL) é professor e ativista político. Participou de eleições disputando o cargo de prefeito de Ponta Grossa. Para ele, o adiamento do pleito é “sensato”. “O adiamento das eleições (previstas para Outubro/2020) sem a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores é uma medida coerente e sensata diante do estágio atual da pandemia da Covid-19. Provavelmente, com adiamento das eleições para novembro ou meados de dezembro, brasileiro/as se sentirão mais seguros em participar do pleito eleitoral, pois o perigo de contágio deve ser menor. Além da prorrogação da data das eleições, o TSE deve tomar outras medidas protetivas que garantam segurança para a população”, salienta Gadini.
O QUE DIZ A SECRETARIA DE SAÚDE
O portal D’Ponta News entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Paraná (SESA-PR) para saber o impacto que uma eleição traria na pandemia da Covid-19. Leia a nota na íntegra.
O atual cenário da pandemia no Paraná demonstra um aumento constante no número de casos e óbitos, e estima-se que ainda não alcançamos o pico da doença. O posicionamento da Sesa é de que mantenha-se o isolamento domiciliar e distanciamento social para evitar ao máximo a propagação do vírus.
Não se pode estimar qual será a situação da doença daqui há cinco meses no Estado. As decisões e ações são discutidas diariamente pelos membros do COE na Sesa, de acordo com os dados.
Texto: Igor Rosa | Foto: montagem D’PN
