A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, multou a empresa Drial Organização de Eventos Esportivos Ltda ME em R$ 28.980,00 por “descumprimento de obrigações contratuais” (contrato 335/2022). A empresa foi a vencedora da licitação e responsável pela 31ª Münchenfest. A informação consta no Diário Oficial do Município, publicado nesta segunda-feira (17).

De acordo com o documento, a decisão do dia 7 de julho estabeleceu a multa no valor correspondente de 3% de R$ 486 mil, total do contrato que a empresa deveria ter repassado à Prefeitura de Ponta Grossa até o dia 17 de outubro de 2022, para utilizar a marca e realizar a festa.

A multa deverá ser paga no prazo de 30 dias a contar do recebimento. A ausência de quitação importa sucessivamente em desconto sobre o valor da garantia, inscrição em dívida ativa municipal para cobrança judicial e processo administrativo para declaração de inidoneidade para licitar.

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Em maio de 2023, a Prefeitura havia imposto uma multa de R$ 96.600,00, correspondente a 20% do contrato. Porém, o valor foi alterado após solicitação da própria Drial Eventos à PMPG, alegando que o valor da multa era “muito alto e desproporcional, pois se trata de uma penalidade de 20% sobre o valor total do contrato, que é de R$ 486.000,00, o qual foi pago na sua totalidade”.

A Drial Organização de Eventos Esportivos Ltda – ME venceu o processo licitatório para ser a responsável pela realização da München Fest por três anos consecutivos, a partir da 31ª edição. Uma das regras do processo licitatório estipulava o pagamento, até 17 de outubro de 2022, de R$ 483 mil. A multa não teria sido cobrada até então e, mesmo assim, a München Fest foi realizada pela empresa que venceu a licitação, sem ter pago pelos direitos do uso da marca.

O portal D’Ponta News entrou em contato com a Drial Eventos, porém ainda não obteve retorno. Em caso de resposta, a matéria será atualizada.