Foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5999/19 de relatoria do Deputado Federal Lucas Redecker, que amplia as fontes de arrecadação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), passando a incluir a receita adquirida com licenciamentos e contratos de transferência de tecnologia. Segundo o projeto, os novos recursos poderão vir da exploração comercial de tecnologias, produtos, inclusive cultivares protegidos, serviços e direitos de uso de marcas.
O licenciamento para o uso da marca só será permitido quando estiver vinculado a tecnologia, produto ou serviço desenvolvidos pela Embrapa. Já os recursos arrecadados por meio de contratos de transferência de tecnologia e inovação deverão ser exclusivamente aplicados em objetivos institucionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Autor do projeto, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) sustenta que o objetivo é “criar um mecanismo robusto de incremento da concorrência no mercado de insumos agropecuários no Brasil, bem como fomentar o desenvolvimento e distribuição de tecnologias destinadas às pequenas culturas, que nem sempre são de interesse das grandes empresas”.
“A aprovação do relatório do PL 5999/2019 é um marco para a Embrapa. A possibilidade de uso dos recursos provenientes dos contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento de suas patentes, marcas e softwares vai permitir que a Embrapa amplie e fortaleça sua carteira de projetos institucionais de PD&I” registrou a Deputada do Agro.
“Agradecemos o empenho da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) na tramitação e na aprovação do PL 5999 na Câmara dos Deputados. Essa mudança na Lei torna efetivo o esforço da Embrapa em buscar modelos de negócio que gerem valor de mercado para seus ativos e conhecimentos, com segurança jurídica e transparência, retornando recursos financeiros para o avanço de novas pesquisas e, consequentemente, benefícios para a sociedade.”, declarou a Diretora de Inovação e Tecnologia da Embrapa, Dra. Adriana Regina Martin.
Segundo Raul Osório Rosinha, Secretário de Inovação e Negócios da Embrapa, “os recursos que hoje são arrecadados por meio destes contratos e licenças não são adicionados ao orçamento da Embrapa não permitindo assim ampliar os investimentos em inovação tão necessários para que o Brasil mantenha seu protagonismo no agronegócio mundial.”
Neste sentido, a principal consequência da aprovação do PL é permitir que a Embrapa amplie e alavanque ainda mais sua capacidade de interagir com o setor produtivo por meio de projetos de inovação aberta com parceiros públicos e privados e com isso atender às demandas por produtos, serviços e tecnologias em benefício da sociedade brasileira, ressalta Raul Rosinha.
A presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, deputada Aline Sleutjes ressalta que, “Vale ressaltar que o processo está em pleno acordo com a Lei das Estatais e com a Lei de Inovação, essa aprovação é muito importante, pois disponibiliza a autonomia da Embrapa para buscar recursos, novas parcerias, com certeza será um grande ganho à tecnologia, desenvolvimento e pesquisa do campo no Brasil” pontuou a líder do Agro e Vice-líder do governo no Congresso Nacional deputada Aline Sleutjes.
O Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) destacou que a empresa pública está avançando na estruturação de um novo modelo de negócio que vai possibilitar que os recursos de parceiros privados sejam investidos na programação de pesquisa e inovação, fortalecendo o investimento do Estado nos projetos de PD&I que vem contribuindo para os resultados da agricultura brasileira. “Agradecemos o reconhecimento do Deputado Lucas Redecker, relator do PL, pelo parecer pela aprovação e à Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Deputada Federal Aline Sleutjes, por liderar pautas com temas relevantes para o Agro.” destacou o Presidente da Embrapa Celso Moretti.
