Em reunião com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo de Melo, a deputada federal e vice-líder do Governo na Câmara, Aline Sleutjes, recebeu excelentes notícias para o seu estado: em primeira mão, Geraldo anunciou para Sleutjes que o instituto irá entregar 106 títulos de propriedade para famílias cadastradas no projeto de assentamento Egídio Brunetto, em Rio Branco do Ivaí. O encontro contou com a presença do superintendente do Incra Paraná, Robson Bastos.
“É direito da família que comprovadamente exerce atividade agrícola trabalhar na terra, tirar dela o seu alimento e sua fonte de sustento. Estamos muito felizes em poder entregar esses documentos que dão segurança jurídica e são como uma garantia da casa própria para essas pessoas”, destacou o presidente do Incra, que acrescentou: “Nosso desafio para esse mandato é entregar os títulos de propriedade a todas as famílias paranaenses que são as verdadeiras donas da terra que cultivam!”.
No Paraná existem 327 assentamentos, e 18.614 famílias vivem nesses locais. Segundo dados do Incra, cerca de 970 mil famílias, em todo o Brasil, vivem nessas unidades agrícolas. Durante o encontro, Geraldo de Melo disse que uma das matérias mais importantes para o avanço das atividades do instituto é o Projeto de Lei 2633/2020, que trata sobre a regularização fundiária. A proposta aborda a garantia de titulação, crédito e adesão a programas governamentais aos pequenos produtores e agricultores familiares, proteção ao meio ambiente e combate à grilagem. O projeto resultou de uma medida provisória que perdeu o prazo de validade, e o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que era o relator da MP, transformou o parecer em PL.
“Lutamos pela inclusão dessa pauta em plenário para que possamos, o quanto antes, definir as regras para o uso responsável da terra para o trabalhador. Assim, aqueles que se dedicam às atividades do Agro terão mais incentivos e segurança para investir e estruturar seus negócios, beneficiando toda uma cadeia que fomenta não apenas a economia regional, mas de todo o país”, declarou a federal paranaense Aline Sleutjes.
No período entre 1995 e 2016, os levantamentos sobre invasão de imóveis rurais foram realizados pela Ouvidoria Agrária Nacional do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário. No primeiro ano do recolhimento dos dados, foram contabilizadas 145 invasões no país. O ano que somou mais casos foi 1999, com 502 ocorrências. Desde 2017, o levantamento passou a ser competência do Incra. E no primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, 2019, foram registrados somente cinco casos de conflitos agrários no país.
Recentemente, a vice-líder do Governo se comprometeu a levar ao conhecimento do Incra a demanda dos donos de uma fazenda de plantio de trigo, no município de Catanduvas, nas proximidades de Cascavel, que sofreu invasão de um grupo de sem-terra, há cerca de 10 dias. Na ocasião, os proprietários contaram que foram ameaçados pelo bando e tiveram pertences roubados. Acionada, a Polícia Militar apreendeu com os sem-terra facões, facas, revólveres, espingardas e carabinas.
“A equipe do Incra já está tomando todas as medidas necessárias para resolver essa situação, com o desmembramento e regularização da área da fazenda, focando na segurança jurídica da família para que possa dar continuidade à sua produção de forma tranquila. Também conversamos sobre a reintegração de posse da Capão do Cipó, no município de Castro, onde as atividades de pesquisa do Centro de Treinamento para Pecuaristas é prejudicada pelos sem-terra que estão na região. Além de nunca ter produzido nada no local, o grupo ainda atrapalha a vida de quem trabalha honestamente, gera emprego e renda, e contribui com os avanços na tecnologia não apenas de Castro, mas de todo o Paraná”, concluiu Aline Sleutjes.
da assessoria / foto: Patrícia Fahlbusch/Divulgação
