O Presidente Lula sancionou a lei que regulamenta a reforma tributária. Após décadas de discussão no Congresso Nacional e apesar dos “jabutis” incluídos por parlamentares ao longo de sua tramitação, a reforma representa um avanço significativo. Não apenas simplifica o complexo sistema tributário brasileiro, mas também promove maior justiça fiscal.

Um dos resultados mais imediatos e concretos da nova lei é a possibilidade de colocar comida mais barata na mesa dos brasileiros e brasileiras de menor renda. Os alimentos da cesta básica, como arroz, feijão e carnes, estarão isentos de impostos. No entanto, é preciso garantir que o benefício dessa isenção chegue à população e não seja apropriado pela cadeia produtiva. Sim, cuidar para empresários não coloquem em seus balanços o que era para parar no bolso dos consumidores. Para isso, a fiscalização será essencial.

Além da isenção total de impostos sobre a cesta básica, a nova lei reduz em 60% a carga tributária de produtos e serviços que pesam no orçamento das famílias de mais baixa renda. Entre eles, destacam-se serviços de saúde e educação, como cursos de informática e idiomas, além do ensino infantil, fundamental e médio. Produtos de higiene pessoal e de limpeza também estão contemplados.

Embora os impactos dessa reforma tributária ainda levem algum tempo para serem percebidos concretamente pela população, este é um momento oportuno para pautar o debate e demarcar diferenças políticas. Enquanto setores da extrema direita priorizam a isenção de impostos sobre armas e munições, o governo federal zera os tributos sobre alimentos e reduz os custos de itens essenciais para a maioria da população.

Levar esse debate para as redes e para as ruas pode fortalecer a percepção sobre as ações do governo, que, segundo pesquisas, ainda não é amplamente reconhecida. A população precisa saber que estão sendo implementadas medidas que garantem a comida mais barata, a geração de empregos, a valorização do salário mínimo e programas como o “Pé de Meia” — que incentiva estudantes a concluírem o ensino médio —, bolsas para universitários que desejam se tornar professores e incentivos para docentes atuarem em áreas de maior carência. Entre outras.

Penso que com um pouco de articulação política para pautar os debates e de envolvimento militante seja possível colocar as verdades à frente das fake news. Tudo articulada em uma rede bem distribuída digital e pessoalmente.

Oliveiros Marques é sociólogo, publicitário e comunicador político