O planejamento econômico do setor público é um tema cuja relevância é diretamente proporcional à magnitude dos desafios econômicos e sociais que se colocam na região onde um ente estatal atua.
Durante a Grande Depressão dos anos 1930, por exemplo, o planejamento passou a ser protagonista no processo de retomada do emprego e da renda, por meio da uso de políticas fiscais expansionistas. Fato é que, desde então, convencionou-se ministrar este receituário quando ciclos econômicos começavam a emitir sinais de exaustão.
No entanto, os efeitos colaterais não tardaram. Crescimento explosivo das dívidas públicas que, não raro, desdobrou-se em hiperinflação tamanho o descontrole da máquina estatal, fazendo com que o raio de ação daquelas políticas fosse severamente restringido. Passou-se, desde então, a detectar as sequelas do desequilíbrio orçamentário reiterado quando, vez por outra, o Estado atrasava o pagamento da folha de seus servidores ou dos fornecedores.
Como desde o fim do padrão ouro, nos anos 1970, as economias experimentaram episódios seguidos de estagflação, o foco passou a ser o orçamento equilibrado, uma pauta fundamental, mas que coloca toda atenção dos policy makers no curto-prazo.
Logo, foi natural perceber no Brasil a ampliação da sofisticação e regulamentação das Leis Orçamentárias Anuais em detrimento de Planos Plurianuais – quadrienais – e Planos de Desenvolvimento de Longo Prazo. Diga-se, mesmo considerando que o longo-prazo seja resultado de sucessivos curtos-prazos, tais instrumentos de planejamento sequer estavam conectados de fato.
Neste contexto, o planejamento tem passado por um processo de transformação e reposicionamento, no qual a constituição de arranjos institucionais em parcerias com o setor privado e a integração dos mecanismos de planejamento tornaram-se entregáveis de primeira ordem.
E o Estado do Paraná tem trabalhado com foco em conhecimento para reorganizar o banco de projetos estadual, tendo em vista utilizar ciência de dados e inteligência artificial a fim de estabelecer uma taxa de retorno social que permita ranquear os nossos projetos de acordo com os interesses e necessidades de nossa população.
Mais do que isto, buscamos, por meio do Programa Paraná Parcerias, no âmbito dos projetos estruturantes, o estabelecimento de arcabouço institucional que viabilize investimentos privados para financiar aquele banco de projetos. A Nova Ferroeste é um bom exemplo de iniciativa do Governo do Paraná nesse sentido: almeja criar um hub logístico continental e prevê investimentos da ordem de R$ 35,8 bilhões.
Já no campo dos instrumentos de planejamento, recentemente foi sancionada a Lei Estadual nº 21.861, que detalha o Plano Plurianual do quadriênio 2024-2027, e se caracteriza como uma ferramenta de planejamento de médio-prazo. Inspirado no Plano de Governo, nos objetivos do desenvolvimento sustentável e nos indicadores do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) e do Ranking de Competitividade dos Estados, o PPA delineou 35 programas e propôs mais de 1,3 mil entregas factíveis, tendo em vista o bem-estar do nosso povo e o conjunto de restrições aplicáveis para cada órgão da administração pública estadual. Ao utilizar a metodologia dos modelos lógicos para tal intento, que são particularmente úteis na fase de avaliação e mensuração de desempenho dos programas, proporciona um contexto de genuína avaliação por resultados, elemento crucial para colocar em marcha a pauta da qualidade do gasto público. Acrescente-se a isto o fato de que o governo estadual passará a fazer prestações de contas semestrais para o acompanhamento das metas físicas desse plano.
Ainda falta ancorar esse plano a médio-prazo em instrumento de planejamento de longo-prazo que reflita os desejos e anseios da sociedade paranaense, e que ficará cristalizado no PDLP. Este instrumento é uma das entregas previstas no documento “Pra Frente Paraná”, o Plano de Governo da atual gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Os esforços são direcionados a construir uma governança que coloque nossos concidadãos como guardiões do futuro do Paraná.
Já na esteira do planejamento de nossos órgãos, publicamos em novembro passado o Plano de Contratações Anual (PCA-E) – Resolução nº 067/2023 SEPL, que atuará enquanto referência para as aquisições e contratações no ano de 2024, sempre respeitando as possibilidades orçamentárias e financeiras ao longo do exercício. Trata-se do PCA mais moderno do país, com abertura das despesas até o nível do item de compra. O Plano contempla cerca de 73 mil itens que equivalem a um dispêndio total da ordem de R$ 30 bilhões para o ano corrente.
Cada ferramenta de planejamento apresenta solução de tecnologia de informação customizada então disponível à época de sua produção. Tarefa hercúlea é trabalhar na plena integração de tais sistemas, com objetivo de trazer ganhos de consistência na elaboração e de monitoramento na execução daquelas ferramentas. E é para onde caminhamos. Por exemplo, a partir de janeiro, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), que acompanha a execução da LOA, passou a acompanhar a execução as entregas lastreáveis do PPA.
Está claro que a transformação que almejamos é audaciosa. E estamos fazendo isto alicerçando as ferramentas de planejamento de nosso Estado nas metodologias e modelos que correspondem ao estado das artes, o que já nos posiciona como referência nacional neste tópico. Para além do reconhecimento, o que importa mesmo é aglutinar nossas energias para aquilo que mais ansiamos: prover a autonomia e a visibilidade do nosso povo sobre o seu futuro.
Por Guto Silva, Secretário de Estado do Planejamento do Paraná e Breno Lemos, Diretor de Planejamento
