O embate entre Elon Musk e a Justiça Brasileira ganhou mais um capítulo após o ministro Alexandre de Moraes intimar o empresário a indicar um representante legal do X, antigo Twitter, em território nacional. Em caso de recusa, a rede social poderia ser suspensa no Brasil.
Suposto defensor da liberdade de expressão, Musk coleciona atritos com autoridades do mundo todo. Índia, Turquia, China, Inglaterra e outras nações já tiveram que lidar com a retórica do bilionário. No entanto, diferentemente do Brasil, para os países acima citados o empresário tem cumprido as ordens judiciais – mesmo que em alguns casos tenha alfinetado as medidas.
Na Turquia, o X tem removido conteúdos e perfis a pedido de autoridades e durante as eleições a plataforma limitou alguns tweets. Já na Índia, a rede social removeu um documentário da BBC que relata a repressão contra a minoria mulçumana no estado de Gujarat, quando o atual primeiro-ministro Modi governava a província. Na época, Musk afirmou que não tinha conhecimento do caso.
Ora, se é tão fácil para cumprir medidas dessas nações, qual é a dificuldade de seguir a legislação brasileira? É visível que não se trata de um problema de “liberdade de expressão”, como discursa Musk, mas sim um posicionamento calculado – especialmente em um país como o Brasil que se tornou polarizado politicamente. Como defensor de tal pauta, por que Musk não questiona as limitações impostas na China? Seria porque se trata de um país com o qual o empresário negocia diretamente fábricas da Tesla?
Falta ao bilionário o entendimento de que cada país possui leis e culturas próprias – ou talvez ele não queira compreender o mundo dessa maneira.
E o mais importante: nenhuma empresa ou serviço está acima da nação.
Mas parte da população também carece do patriotismo real. Entender (e defender) os princípios que regem a nação é essencial para mostrar que alguns bilhões em conta bancária não são suficientes para abalar as fundações do país – mesmo que seja utilizado o discurso da “liberdade de expressão”, que, como apontei acima, só é cumprido quando interessa a Musk.
Aos críticos de Alexandre de Moraes é necessário relembrar que, assim como várias instituições do país, o Supremo Tribunal Federal também possui suas falhas. No entanto, a função do STF é justamente julgar casos relacionados à Constituição. Se algum empresário, mesmo que mundialmente influente, infrige as normas que regem o país, é de competência do tribunal analisar o caso.
Por fim, o questionamento que fica é: vamos defender os interesses brasileiros (mesmo que estes tenham as contradições do espaço democrático) ou os de um bilionário cujos desejos nunca são realmente claros?
