Em enquete realizada pelo portal D’Ponta News em sua página no Facebook, 56% dos ponta-grossenses que participaram da pesquisa disseram que são contra a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas, enquanto 44% são a favor. A discussão foi levantada porque na última segunda-feira (02), o Supremo Tribunal Federal decidiu que irá julgar em plenário as ações que questionam as leis do Paraná que permitem a venda de bebida alcoólica em estádios. Apesar da lei estadual permitir, a comercialização é proibida pelo Estatuto do Torcedor.

O plenário virtual do STF (sem a presença física dos ministros) começou a julgar as ações na última sexta, 28, porém o debate presencial será necessário após a decisão. Não há data prevista para as discussões presenciais.

POLÊMICA

O Tribunal de Justiça do Paraná considerou constitucional a Lei Estadual 19.128/2017, que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas em estádios, em maio de 2019. Na ocasião o TJ-PR considerou que a comercialização não representaria risco à segurança dos torcedores e também não feria a Constituição.

O TJ-PR afirmou também, na época, que a lei estadual era um complemento do inciso II, artigo 13-A, do Estatuto do Torcedor, que diz:

II – não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).