O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), negando um pedido da defesa que solicitava a revogação dessas determinações.

O recurso foi apresentado em 23 de setembro, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizar denúncia no inquérito sobre supostos ataques à democracia, sem incluir Bolsonaro entre os investigados. Apesar disso, Moraes entendeu que ainda há motivos para manter as restrições.

De acordo com o ministro, a decisão está fundamentada na condenação já imposta ao ex-presidente no julgamento da Ação Penal 2668, bem como em condutas anteriores. Ele escreveu que a manutenção das medidas é necessária “não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares, como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República”.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, no que o STF classificou como o núcleo central de uma tentativa de golpe de Estado. Embora ainda não esteja cumprindo pena — já que o acórdão da Primeira Turma não foi publicado —, o ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto.

Moraes também destacou o risco de fuga como justificativa para manter as medidas, conforme o Metrópoles. “O fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023”, justificaria, segundo ele, a continuidade da prisão domiciliar e das cautelares “para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse Supremo Tribunal Federal”.

Por fim, o ministro afirmou que a decisão busca equilibrar o respeito ao devido processo legal com a necessidade de assegurar a ordem pública. “Dessa maneira, a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade”.

A defesa de Bolsonaro ainda pode apresentar recursos após a publicação do acórdão.